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Nada encontrado para “PROCESSO- CRIME”.

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    Fonte

    • Jurisprudência796
    • Legislação (DR)64
    • Pareceres (PGR)14
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE329
    • TRG231
    • TRC224
    • DR-I64
    • PGR-CC14
    • CAAD-T9
    • TCAN9
    • UE3
    • TCAS3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2017887

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • NULIDADE24
    • REVOGAÇÃO20
    • REJEIÇÃO17
    • MEDIDA DA PENA17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
    • ACUSAÇÃO15
    • RECURSO15
    • ASSISTENTE12
    • PENA DE PRISÃO12
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ11
    • FUNDAMENTAÇÃO11
    • PRISÃO PREVENTIVA10
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL10
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO10
    • CONTRA-ORDENAÇÃO10
    • PENA ACESSÓRIA10
    • PRISÃO SUBSIDIÁRIA10
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO10
    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE9
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9