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  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência606
    • Arbitragem (CAAD)181
    • Legislação (DR)14
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRG283
    • CAAD-T178
    • TRE163
    • TRC144
    • DR-I14
    • AT-IV13
    • TCAN12
    • TCAS4
    • PGR-CC4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2017818

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • CONTRATO DE SEGURO25
    • INSOLVÊNCIA19
    • ABUSO DE DIREITO19
    • NULIDADE14
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
    • DANO BIOLÓGICO13
    • RECURSO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • ÓNUS DA PROVA12
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • CASO JULGADO11
    • CONTRATO DE TRABALHO9
    • PER9
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • EXECUÇÃO8
    • PRESCRIÇÃO8
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • PROVA PERICIAL7
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA7
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO7