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Nada encontrado para “EFEITOS TRIBUTÁRIOS”.

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  • Tributário1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)681
    • Jurisprudência184
    • Fiscal — vinculativas (AT)56
    • Legislação (DR)42
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T680
    • AT-IV56
    • TRG45
    • DR-I42
    • TCAS41
    • TCAN39
    • TRC36
    • TRE23
    • PGR-CC6
    • PJ1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2017970

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS15
    • ÓNUS DA PROVA15
    • INSOLVÊNCIA13
    • Terrenos para construção12
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE9
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO9
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • PRESCRIÇÃO8
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO8
    • IS – Verba 28 da TGIS8
    • Propriedade vertical8
    • ABUSO DE DIREITO7
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL7
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO7
    • IS - Verba 28.1 da TGIS7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)7
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO6
    • juros indemnizatórios6
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO6
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO6
    • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6
    • NULIDADE5