TCASsó sumário
08206/14
Relator: JORGE CORTÊS
mostra-se preenchido no caso, ainda que a responsabilidade subsidiária tenha de ser reduzida de forma proporcional
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Relator: JORGE CORTÊS
mostra-se preenchido no caso, ainda que a responsabilidade subsidiária tenha de ser reduzida de forma proporcional
Relator: JORGE CORTÊS
gerência em 23.10.1996. Constitui jurisprudência assente a de que «a responsabilidade subsidiária apenas se verifica na parte proporcional que o período de tempo de exercício de gerência tem no período
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Para se aferir da justeza da mudança de residência do menor
Relator: MANUEL BARGADO
outra ou de terceiro, desde que a pessoa a quem pertençam tenha interesse ou responsabilidade na questão em que tal apresentação for exigida. IV – O exame a realizar está relacionado ... prova por arbitramento ou inspeção judicial, diligências que permitem conciliar, de forma proporcional, os direitos ao segredo comercial e à descoberta da verdade material. V - Se o comerciante não autorizar
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
licenciada), respeitante a procedimentos, estratégias, metodologias e dados de operação da rede TDT, da responsabilidade da PTC, as quais respeitam inequivocamente à criatividade e ao interesse comercial e empresarial ... negócio, seja este meramente comercial, seja também tecnológico. V – Ali, a máxima metódica da proporcionalidade no exercício da margem de livre decisão administrativa exige três testes ou exames: adequação
Relator: MÁRIO SERRANO
averiguação da prova que não afasta a subsequente aplicação do regime substantivo da responsabilidade civil – e do qual resulta que, em caso de colisão de veículos e quando seja possível ... exclusivo culpado da produção do acidente, não está vedado aplicar o regime de repartição proporcional na contribuição para os danos e na contribuição de culpas previsto no art.º 506º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
especificamente causado ou agravado, abrangendo toda a indemnização paga ao lesado com fundamento na responsabilidade civil resultante do acidente”. III - Tendo presentes os valores de segurança e certeza do direito ... após a vigência da alteração introduzida ao regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel pelo DL n.º 291/2007, de 21 de Agosto, consideramos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
sido aprovado pela ENMC, E.P.E. 26.ª – De contrário, seriam violados os princípios da proporcionalidade e da boa-fé na atividade administrativa (cfr. artigo ... para 2016) não a desincumbe de tomar, antes disso, um seguro de responsabilidade civil extracontratual para as operações preparatórias ou de, pelo menos, exibir um contrato-quadro de seguros
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
I - Solicitada a nomeação de patrono, nos termos do artigo 15, al
Relator: PAULA DO PAÇO
natureza obrigacional, sinalagmática, o incumprimento da prestação obrigacional deve reger-se pelas normas da responsabilidade civil, na falta de disposição legal específica. IV – Uma trabalhadora que se recusa a cumprir ... definitivamente a confiança que tem de existir no contrato de trabalho, sendo adequada e proporcional a aplicação da sanção disciplinar de despedimento