12 resultados nos descritores e sumários · 317 no texto integral
Relator: ALBERTINA PEDROSO
psíquica constitui um dano que importa reparar, independentemente de se traduzir ou não em perda efectiva ou imediata de salários, isto é, ainda que à data do acidente o sinistrado ... evolução do conceito no sentido de que, quando não existia uma efectiva perda de vencimento e apenas estava em causa indemnizar um esforço acrescido para o desempenho das tarefas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
exequente nela ter de deduzir reclamação para não perder a garantia do seu crédito, não importa, por si só, o vencimento antecipado da dívida. 2. A falta de pagamento ... vencidas não importa o vencimento automático das restantes: tratando-se de uma faculdade atribuída ao credor, que este pode exercer ou não, o referido vencimento antecipado só ocorrerá se essa
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
fixação de uma indemnização por danos futuros pela perda da capacidade de ganho emergente da afectação da integridade físico – psíquica, corresponde a “défice funcional permanente da integridade físico- psíquica ... esta não impeça o lesado de trabalhar e que dela não resulte perda de vencimento, uma vez que a força de trabalho humano sempre é fonte de rendimentos, sendo
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
Licença sem vencimento por 90 dias; Licença sem vencimento por um ano; Licença para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro; Licença sem vencimento de longa duração; Perda de antiguidade
Relator: RUI PEREIRA
prisão superior a três anos determina a suspensão de funções e a perda de um sexto do vencimento base até à decisão final absolutória, ainda que não transitada em julgado
Relator: JORGE SEABRA
culposa. 4. A «perda de chance» ou «perda de oportunidade» constitui um dano actual e autónomo susceptível de ser indemnizado. 5. A «perda de chance» ou «perda de oportunidade», enquanto ... vencimento ou de evitamento do prejuízo será de arbitrar em partes iguais para ambas as partes, ou seja, 50% para cada uma das partes. 8. O dano da perda
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Em contrato de mútuo, liquidável em prestações, caso um dos devedores
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
acordadas relativamente ao devedor, por meio do mecanismo previsto no artigo 781º CC, a perda do benefício do prazo só será oponível ao fiador se este tiver sido previamente informado ... declaração de insolvência tem por efeito automático, e sem necessidade de qualquer interpelação, o vencimento das restantes prestações em dívida, por força do disposto no nº1 do artigo 81º CIRE
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
adequado e justo para, por um lado, proteger o trabalhador numa situação de perda de rendimentos que não lhe é imputável, com complemento do sistema de segurança social ... estejam reconhecidos, não podem ser pagos pelo Fundo de Garantia Salarial. 4. O vencimento do “direito a férias retribuídas”, previsto no artigo 237.º do Código de Trabalho
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
adequado e justo para, por um lado, proteger o trabalhador numa situação de perda de rendimentos que não lhe é imputável, com complemento do sistema de segurança social ... estejam reconhecidos, não podem ser pagos pelo Fundo de Garantia Salarial. 4. O vencimento do “direito a férias retribuídas”, previsto no artigo 237.º do Código de Trabalho
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
adequado e justo para, por um lado, proteger o trabalhador numa situação de perda de rendimentos que não lhe é imputável, com complemento do sistema de segurança social ... estejam reconhecidos, não podem ser pagos pelo Fundo de Garantia Salarial. 4. O vencimento do “direito a férias retribuídas”, previsto no artigo 237.º do Código de Trabalho
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever