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Relator: ALDA MARTINS
verdade material e da celeridade processual determinaram um regime que não admite sucessivos pedidos de esclarecimentos, na medida em que, em última instância, eventuais insuficiências ou deficiências que subsistam após
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Sendo admissível recurso de um despacho, não pode pedir-se o esclarecimento da obscuridade ou ambiguidade de que ele possa enfermar por simples requerimento, mas apenas pela via da interposição ... redacção do Decreto-Lei nº 303/2007, de 24.08. 2. Não contendo tal requerimento de esclarecimento quaisquer conclusões, não poderia ser admitido, ainda que assim se entendesse, como requerimento de interposição
Relator: Alexandra Alendouro
concurso de empreitada de obras públicas, aberto pelo Ministério recorrido, não estava impedido de pedir esclarecimentos aos concorrentes sobre documento/declaração, de apresentação obrigatória, relativo a aspectos não submetidos
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
esclarecer os segurados aderentes sobre as cláusulas de cobertura e de exclusão do risco assim garantido e, desse modo, o incumprimento desse dever leal de informação e esclarecimento não ... dever de comunicação e informação, se o segurado não alega nem prova ter pedido esclarecimentos, é inócuo para a sorte da acção considerar provado que nem o banco tomador/ beneficiário
Relator: MÁRIO SERRANO
Tendo o tribunal a quo deferido os pedidos de esclarecimento do perito, impunha-se-lhe levar essa tramitação até ao seu termo legalmente exigível (e expectável), obtendo pelos meios adequados ... tramitação, que obrigava à realização de ato processual tendente à obtenção dos esclarecimentos do perito anteriormente pedidos e deferidos (e até inicialmente ordenados), sendo essa formalidade relevante para a decisão
Relator: FRANCISCO XAVIER
acautelando o superior interesse da criança. III. Assim, deve o julgador rejeitar os pedidos de esclarecimento formulados pelos progenitores na sequência da apresentação dos relatórios sociais, quando esses esclarecimentos visem
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
valor (actual) de 30.000,01 € (trinta mil euros e um cêntimo). 4. Os esclarecimentos ou correcções de erros de escrita devem constar das peças do procedimento, face ao disposto ... fornecimento, se se verifica que, com esta opção, não justificada objectivamente apesar do pedido de esclarecimentos feito por uma empresa candidata, uma empresa, e só uma, reúne os requisitos exigidos
Relator: João Beato Oliveira Sousa
sobretudo um estímulo para que a empresa destinatária cumpra o contrato, sendo-lhe pedido que esclareça as “eventuais medidas que pretendam adoptar para recuperar o atraso registado na retirada
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
conhecimento desses actos, sendo indiferente a ocorrência de qualquer pedido e prestação de esclarecimentos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Ana Patrocínio
peritos comparecerão na audiência final, a fim de prestarem, sob juramento, os esclarecimentos que lhes sejam pedidos. V - Antes da nova redacção dada ao artigo
Relator: Paula Moura Teixeira
partes, seus representantes ou mandatários judiciais são obrigadas a prestar os esclarecimentos que lhe forem pedidos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
peritos na audiência final “ a fim de prestarem, sob juramento, os esclarecimentos que lhes sejam pedidos, faculdade esta legalmente concedida ás partes, independentemente, e, para além, da dedução prévia
Relator: MANUEL CAPELO
Embora num requerimento de injunção se tenha de formular a causa de pedir e o pedido num modelo aprovado pelo Ministério da Justiça (nos termos do art. 10º ... dispensa que se invoquem os factos jurídicos concretos que integram a respectiva causa de pedir, para que se compreenda, incluindo o requerido, o negócio que está na origem do litígio
Relator: LUIS CRAVO
desarmonia entre o que se pede e os respectivos fundamentos (causa de pedir), e desde que se traduza numa deficiência na formulação do pedido que não comprometa a aptidão ... deficiência na formulação do pedido constante da P.I.. 3 – A omissão desse convite ao aperfeiçoamento da P.I., findos os articulados, com vista a esclarecer o verdadeiro sentido do petitório
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
acção em que se pede a declaração de invalidade da decisão de não acreditação dos ciclos de doutoramento por se ter verificado uma mudança, não esclarecida, da posição da entidade
Relator: ANTÓNIO SANTOS
julga uma apelação anteriormente deduzida, e após do mesmo ter requerido a prestação de esclarecimentos e a sua reforma, a não prolação do despacho de suspensão da instância [ com efeitos ... data da prolação pelo ad quem do Ac. , em conferência , que julga o pedido de aclaração e reforma ] , vem obstar a que os representantes do falecido - que não estão
Relator: MÁRIO SERRANO
ponderar se, com vista à justa composição do litígio, o tribunal ficaria melhor esclarecido sobre os contornos essenciais da relação material controvertida invocada se a parte precisasse ou adicionasse informação ... situação em que ainda era possível a formulação de juízo de improcedência do pedido, sem ter de haver convite ao aperfeiçoamento. 5. Não de verifica uma decisão surpresa quando
Relator: JOAQUIM CONDESSO
princípio da investigação traduz o poder/dever que o Tribunal tem de esclarecer e instruir autonomamente, mesmo para além das contribuições das partes, os factos sujeitos a julgamento, criando, assim, as bases ... esquecer que a lide e o objecto do processo se individualizam não só pelo pedido, como pela causa de pedir, uma vez que no nosso direito processual se acolheu
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
1.Sobre a parte processual que requer a realização de 2ª perícia recai
Relator: JOSÉ AMARAL
1) São mecanismos processuais completamente distintos e inconfundíveis, quanto aos respectivos pressupostos