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Relator: ANA BARATA BRITO
requerer que essas provas ali fossem examinadas, nada fez. II - A sua inatividade processual em julgamento, esperando pelo recurso para levantar questões que ali devia ter suscitado, preclude irremediavelmente
Relator: CLEMENTE LIMA
qualquer ato de execução, é futuro o tempo em que o agente permanece inativo, não obstante lhe ser possível a concretização do referido mal. II - O critério determinante, para aferição
Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. As quantias pagas ao trabalhador para compensar o tempo de disponibilidade
Relator: JOÃO NUNES
I. Dedicando-se a entidade empregadora à actividade de transporte rodoviário de
Relator: JORGE FRANÇA
A expressão “Estás cada vez melhor! Comia-te toda! És toda boa
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A substituição da pena de prisão por prisão suspensa na execução
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - Quando se fala de alteração de factos na pronúncia está pressuposto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O reconhecimento não deixa de ser um acto processual ao qual
desde que sejam qualificáveis como e comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira dos contas inativas. elementos abrangidas pela troca obrigatória e automática de informações. 2 — Para efeitos do disposto ... número Aliás, a dispensa de tais obrigações nestas circunstân- anterior, são qualificáveis como contas inativas aquelas cias específicas, quer quanto a instituições financeiras em que se verifique pelo menos
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Número 238 ÍNDICE
IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova
Relator: PAULA ROBERTO
I) Declarada a insolvência dos arguidos demandados, o titular de um crédito
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - O arguido não pode beneficiar duas vezes da redução de 3
I SÉRIE Quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Número 230 ÍNDICE
suspensão do exercício de funções; do fato de instrução. c) Na situação de inatividade resultante da aplicação 3 — Barrete de serviço operacional (fig. 4 e 5) — em de pena disciplinar
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
: O rendimento indisponível para efeitos de exoneração do passivo restante (art.º
Decreto do Presidente da República n.º 85/2016 Capitão-de-mar-e
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da
Decreto do Presidente da República n.º 46/2016 Decreto do Presidente da
IRC - Variação patrimonial positiva; ónus da prova