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competência material do Tribunal Arbitral; fundamentação do ato; perdas por imparidade; desvalorizações excecionais; equiparação das desvalorizações resultantes da reavaliação legal com as situações de amortização excessiva; aplicação retroativa do artigo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
activos, era dada a designação de provisões, realidades que actualmente se designam por imparidades. 5. As contas de provisões são aquelas onde se inscrevem as verbas destinadas a contrabalançar encargos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
activos, era dada a designação de provisões, realidades que actualmente se designam por imparidades. 12. As contas de provisões são aquelas onde se inscrevem as verbas destinadas a contrabalançar encargos
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) Uma interpretação da norma constante do artº 495º, nº 2, do
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 640º, nº 2 do nCPC estabelece que, sob pena
Relator: JOÃO AMARO
I - Se o arguido (Advogado), enquanto mandatário judicial de uma parte interveniente
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - É adequado fixar em € 70 000,00 a indemnização do dano
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O índice de ocupação do solo numa parcela expropriada, ainda que
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A propositura na secção de comércio da instância central, de uma
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2016 ras Externas dos Estados
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Portaria n.º 304/2016 O artigo 24.º do Regulamento dos Regimes
Relator: PAULO AMARAL
I- A exequibilidade da sentença não depende do acordo entre os interessados
IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta
I SÉRIE Sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Número 222 ÍNDICE
Finanças Decreto Regulamentar n.º 5/2016: Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos do apuramento ... determinação dos montantes de identificação do beneficiário efetivo previstos no anuais das perdas por imparidade em ativos dedutíveis, Regulamento (UE) 2015/847: em especial nos créditos, apresenta especificidades que a) Criar
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder
IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários
I SÉRIE Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Número 193 ÍNDICE
variações patrimoniais negativas com perdas titucionais internas de aprovação da Convenção entre a por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita ... adesão ao REAID e o cumprimento dos demais requisitos patrimoniais negativas com perdas por imparidade em legais deste regime especial previstos no n.º 1 do artigo 3.º créditos