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Relator: Cristina da Nova
apoiam-se em documentos justificativos (princípio da documentação), que são na generalidade dos casos faturas ou documentos equivalentes. Só podem ser deduzidos os custos que a empresa efetivamente suporta ... parte do utilizador de faturação falsa. Não compete à Administração provar o acordo simulatório, bastando-lhe evidenciar a consistência do juízo de falsidade das faturas, com factos que traduzam
Relator: Cristina da Nova
legislação comercial e fiscal. Quando a administração tributária desconsidera as faturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do art. 74º da LGT, competindo ... atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo
Relator: Paula Moura Teixeira
pela solução dada a outras. III. Quando a administração tributária desconsidera as faturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo ... atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade passando a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova
Relator: Paula Moura Teixeira
I- Para que a AT, ao abrigo do disposto no nº 3
Relator: Vital Lopes
1. Quando a AT desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam-se
Relator: Vital Lopes
1. Não respeita a exigência da alínea b) do n.º1 do
Relator: Vital Lopes
1. Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam
Relator: Vital Lopes
1. Tendo a AT no cumprimento da sua actividade fiscalizadora da conformidade
Relator: Paula Moura Teixeira
I. - Resulta da conjunção dos artigos 662.º e 640.º do
Relator: Vital Lopes
1. Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam
Relator: Paula Moura Teixeira
Dispõe o n.º 1, do art.º 74.° da LGT, que
Relator: Vital Lopes
1. Tendo a AT no cumprimento da sua actividade fiscalizadora da conformidade
Relator: Vital Lopes
1. Ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando esta deixe
Relator: Vital Lopes
1. Se a Administração Fiscal desconsidera facturas que reputa de falsas, compete
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Decorre da conjugação do n.º 1 do art.º 125º