32 resultados nos descritores e sumários · 313 no texto integral
Relator: Cristina da Nova
apoiam-se em documentos justificativos (princípio da documentação), que são na generalidade dos casos faturas ou documentos equivalentes. Só podem ser deduzidos os custos que a empresa efetivamente suporta ... provar o acordo simulatório, bastando-lhe evidenciar a consistência do juízo de falsidade das faturas, com factos que traduzam uma probabilidade elevada de as operações referidas nas faturas serem simuladas
Relator: Paula Moura Teixeira
esteja prejudicada pela solução dada a outras. III. Quando a administração tributária desconsidera as faturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo ... atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade passando a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova
Relator: Frederico Macedo Branco
entrega tempestiva por parte da Cooperativa benificiária de “ajuda” por parte do IFAP, de faturas correspondentes a aquisições convencionadas e contratualizadas, não em resultado de um atraso ... estava convencionadamente obrigada, só não tendo logrado documentar tempestivamente alguns valores através de fatura, por facto que lhe não foi reconhecidamente imputável e judicialmente reconhecido, do conhecimento do IFAP
Relator: Cristina da Nova
acordo com a legislação comercial e fiscal. Quando a administração tributária desconsidera as faturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do art. 74º ... atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo
Emissão de faturas
Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão de reenvio para o TJUE
Regularidade de operações tituladas por faturas
direito à dedução de imposto debitado em faturas emitidas por sociedade comercial extinta
Incidência subjetiva; presunção legal; importação; aptidão da fatura para efeitos de prova da transmissão de veículos
Relator: Paula Moura Teixeira
19º do CIVA, obste à dedução do IVA mencionado em faturas existentes na escrita do contribuinte e relativamente às quais considera não se terem efetivamente realizado as operações nelas consubstanciadas
Faturação - Emissão de faturas sobre comissões no âmbito da atividade de mediadores de seguros exercida com carater de exclusividade
Requisitos formais das faturas
Requisitos formais das faturas
Faturas; retificação; prazo
Facto gerador e exigibilidade - Apoio judiciário - fatura pró-forma
Relator: Vital Lopes
1. Não respeita a exigência da alínea b) do n.º1 do
Relator: Vital Lopes
1. Quando a AT desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam-se
Relator: Vital Lopes
1. Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam
Relator: Vital Lopes
1. Tendo a AT no cumprimento da sua actividade fiscalizadora da conformidade
Relator: Paula Moura Teixeira
I. - Resulta da conjunção dos artigos 662.º e 640.º do