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Relator: Luís Armando Bilro Verão
novembro de 2014, entre os Ministérios das Finanças e da Saúde e a Indústria Farmacêutica, por intermédio da APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e o Contrato de Comparticipação celebrado ... novembro de 2014 entre os Ministérios das Finanças e da Saúde e a Indústria Farmacêutica, por intermédio da APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica. 5.ª Na alínea
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
lugar (em resultado de sorteio) de uma candidatura à instalação de um posto farmacêutico, se o mesmo não cumpre a distância exigida no n.º 1 do artigo
Relator: JOSÉ FETEIRA
direito a receber da entidade responsável as prestações de natureza médica, cirúrgica ou farmacêutica necessárias e adequadas ao restabelecimento do seu estado de saúde, mas também qualquer outra prestação
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Se o direito do sinistrado encontra-se extinto pelo pagamento antes
Relator: RAMALHO PINTO
I – O incidente de revisão de incapacidade, por definição e nos termos
Relator: BAPTISTA COELHO
De acordo com a regra do art.º 297º, nº 2, do
Relator: MOISÉS SILVA
Em caso do sinistrado sofrer lesões em consequência de acidente de trabalho
Relator: JOÃO NUNES
i. A responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da
Relator: PAULA DO PAÇO
Tendo sido atribuída ao sinistrado, por decisão judicial transitada em julgado, uma
empregadores Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elé- outorgante com atividade em estabelecimentos qualificados tricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, como unidades comerciais de dimensão relevante, segundo Energia e Minas
Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016 III Recomenda ao Governo
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, barras da Ria Formosa com o reaproveitamento dos dra- Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia gados para reforço do cordão dunar das praias e das ilhas
Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes — COFESINT e outra (produtos farmacêuticos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4757 Portaria n.º 326/2016: Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre ... entre a NORQUI- FAR — Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes — COFESINT e outra e entre
I SÉRIE Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Número 240 ÍNDICE
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Relator: HELENA MELO
.A herança aceite e não partilhada não tem personalidade judiciária, nem personalidade
Relator: ANABELA TENREIRO
I--O condutor do veículo que muda de direcção à esquerda, sem
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE