TCANsó sumário
00214/04.4BEVIS
Relator: Ana Paula Santos
I-Adeficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a
39 resultados
Relator: Ana Paula Santos
I-Adeficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a
Relator: Ana Patrocínio
I - O justo impedimento só se verifica quando o evento que o
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
O n.º 1 do artigo 391.º CPC visa conferir ao
Relator: Frederico Macedo Branco
aquisições convencionadas e contratualizadas, não em resultado de um atraso ou de um extravio que lhe fosse imputável, mas antes em consequência de inércia administrativa ou em resultado
Relator: Pedro Vergueiro
casos limitados, mas não como regra, perante circunstâncias excepcionais de destruição ou extravio não culposo dos documentos originais que suportam o direito à dedução, deva ser ponderada a admissibilidade
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
nº1 al. a) do CPC tem como finalidade garantir os riscos de dissipação ou extravio do património do executado enquanto perdurar a suspensão da execução motivada pela pendência dos embargos
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A força do caso julgado abrange, para além das questões directamente
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O erro notório na apreciação da prova, enquanto vício da decisão
Relator: BAPTISTA COELHO
1. No âmbito duma ação de impugnação da regularidade e licitude do
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A partir do momento em que o arguido tem defensor, as
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Número 238 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. A lei dá primazia às perícias médico-legais e forenses realizadas
IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus
superior a 2 embalagens por mês; 2 — A prescrição desmaterializada é obrigatoria- b) Extravio, perda ou roubo de medicamentos; mente realizada mediante autenticação forte, através c) Dificuldade de deslocação ... pedido. 2 — [...] 4 — Em situações excecionais, os prescritores que, 3 — [...] comprovadamente, por roubo, extravio, perda, ou defeito 4 — [...] de funcionamento do respetivo meio de autenticação, 5 — [...] se vejam impedidos
atender de Segurança do Ciberespaço, aprovada pela Resolução do a reclamações por eventuais extravios. Conselho de Ministros n.º 36/2015, de 12 de junho, permi- 4 — [Revogado]. tindo, deste modo
Relator: ALICE SANTOS
I - Ouvir o condenado na presença do técnico que apoia e fiscaliza
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – As nulidades de processo, importando a anulação do processado, são desvios
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – O recurso em matéria de facto não constitui um novo julgamento
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - A obrigação de restituir fundada no enriquecimento sem causa pressupõe a
Relator: CARVALHO GUERRA
Relativamente aos eventuais factos susceptíveis de fundamentar a existência de justo receio