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1. TRE2016-02-16citado por 3

   235/14.9JELSB

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia

   • PRIVACIDADE
   • DOMICÍLIO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
2. TRC2016-11-17

   11/16.4T8FIG.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Através do Dec. Lei nº 84/97, de 16/04, pretendeu-se estabelecer

   • POSTO DE TRABALHO
   • PERIGO
   • SAÚDE
   • TRABALHADOR
   • TRABALHO TEMPORÁRIO
3. DR-I2016-11-01

   Diário da República n.º 225

   I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE

4. TRE2016-10-11

   428.15.1JACBR-D.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Os prazos estabelecidos na lei estão sujeitos à regra da improrrogabilidade

   • PRAZO PROCESSUAL
   • PRORROGAÇÃO
   • EXCECIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
5. DR-I2016-10-01

   Diário da República n.º 192

   I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE

6. DR-I2016-08-01

   Diário da República n.º 160

   I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE

7. DR-I2016-08-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2016

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2016 lização da rede ferroviária

8. DR-I2016-07-01

   Diário da República n.º 134

   I SÉRIE Quinta-feira, 14 de julho de 2016 Número 134 ÍNDICE

9. UE2016-06-21

   Diretiva (UE) 2016/970

   que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no

10. TRE2016-05-24

    6/15.5GAODM-A.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    Quer o juízo indiciário – futuramente probatório – quer o juízo cautelar processual devem

    • PRISÃO PREVENTIVA
    • PRESSUPOSTOS
11. TRC2016-03-16

    9/13.4PELRA.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • PLURALIDADE DE ARMAS
    • CRIME
    • CONTRAORDENAÇÃO
    • CONCURSO APARENTE
12. DR-I2016-03-01

    Lei n.º 7-A/2016

    Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º