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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
cláusula rebus sic stantibus, de cariz e origem contratual, renascida no século XVIII, enterrada pela codificação e pela prevalência do princípio pacta sunt servanda e ressuscitada após a primeira Guerra
Relator: JORGE SEABRA
1. Em sede de aferição do pressuposto da legitimidade processual é de
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Factos notórios são aqueles que são do conhecimento geral, não carecendo
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – Tendo a apreciação da exceção da caducidade sido relegada para final
Taxas - Prestações de serviços de manutenção e reparação efetuadas no âmbito da
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. Não é nula a decisão que, observando o objetivo da ação
I SÉRIE Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Número 198 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Número 199 ÍNDICE
respeitante aos perímetros de proteção das cap- teção de fugas, no caso de depósitos enterrados de com- tações referidas nos números anteriores, são interditas as bustível; seguintes atividades e instalações
I SÉRIE Terça-feira, 25 de outubro de 2016 Número 205 ÍNDICE
Portaria n.º 282/2016 Através da Resolução do Conselho de Ministros n
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE
Aviso n.º 107/2016 Por la República Portuguesa: Por ordem superior se
Portaria n.º 265/2016 sultados o Governo Regional da Região Autónoma dos
deteção de a) Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioa- fugas no caso de depósitos enterrados de combustível; tivos ou de outras substâncias perigosas; b) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbo
382/99, de 22 de setembro, as seguintes de fugas no caso de depósitos enterrados de combustível; atividades e instalações: h) Depósitos de sucata ou operações de gestão de resí
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A Relação deve formar e fazer reflectir na decisão de facto
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - Como actos criminais graves haver-se-ão de considerar os cuja
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Existindo o reconhecimento pela ré na contestação de ter efectuado um
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - No cumprimento da obrigação contratual assim como no exercício do direito