CAAD-T
409/2015-T
rendimento tributável de despesas com o pagamento de IMT, Imposto do Selo e emolumentos registais e honorários
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rendimento tributável de despesas com o pagamento de IMT, Imposto do Selo e emolumentos registais e honorários
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
caução, conservando as quantias liquidadas como rendas de superfície e como taxas ou emolumentos. 37.ª – A interpelação admonitória do cocontratante para pôr termo à mora no cumprimento, prevista
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
1- A decisão de facto deve ser expurgada de conceitos normativo-jurídicos
Relator: MATA RIBEIRO
1. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil
IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE
IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
Relator: JOÃO NUNES
I – Face ao disposto no artigo 258.º do CT e no
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) O erro sobre as circunstâncias constitutivas da base negocial poderá determinar
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
IMT – Isenção ; artigo 270.º CIRE
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Aviso n.º 128/2016 Por ordem superior se torna público que, em
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 23 de dezembro de 2016 Número 245 ÍNDICE
IMT - (artigo 270º, 2 CIRE); competência do tribunal arbitral
IS - caducidade do direito de ação; isenção; artigo 269.º do CIRE
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regime
Relator: ISABEL SILVA
a) Descontando os casos da denominada prova vinculada, a valoração da prova