146/14.8GAMAC.E1
Relator: CLEMENTE LIMA
condução, pelo arguido, de um veículo pesado de mercadorias ostentando o tacógrafo um disco diagrama em nome de terceiro, já que tal não traduz qualquer interferência no processo de registo
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Relator: CLEMENTE LIMA
condução, pelo arguido, de um veículo pesado de mercadorias ostentando o tacógrafo um disco diagrama em nome de terceiro, já que tal não traduz qualquer interferência no processo de registo
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
embora sem alterações neurológicas; traumatismo do tornozelo; cervicalgia de predomínio esquerdo; discretas alterações degenerativas disco-ligamentares sem outras alterações; torcicolo pós-traumático; fratura do 9º arco costal direito b) recebeu
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - O bem jurídico protegido [no crime de coacção] é a liberdade
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – A impugnação da matéria de facto não pode extravasar os limites
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Em matéria penal, a impugnação em matéria de facto apenas será
Relator: HIGINA CASTELO
I. Dentro das balizas definidas pelo art. 640 do CPC, os tribunais
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
Relator: JORGE FRANÇA
Comete o crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I - Embora o limite etário dos 14 anos seja normalmente entendido como
Relator: BAPTISTA COELHO
1. Numa ação emergente de contrato de trabalho, em que vem reclamado
Relator: ANA BARATA BRITO
I - No recurso interposto de sentença proferida em substituição de sentença anteriormente
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Pressupondo o conceito de “acidente” que o evento em causa tenha
Relator: ANA BARATA BRITO
I - As medidas de coação “detenção na habitação com vigilância eletrónica” e
Relator: ANA BARATA BRITO
I - No âmbito do regime da perda ampliada, não é requisito para
Portaria n.º 304/2016 O artigo 24.º do Regulamento dos Regimes
2015/C 362/97 e 2015/C 282/08. contas financeiras que ficam abrangidas pela nova disci- As listas aprovadas pela presente portaria coincidem plina de troca obrigatória e automática de informações, e integralmente
Relator: ISABEL VALONGO
A acusação é manifestamente infundada quando, de todo, os factos que a
I SÉRIE Quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Número 230 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE
Portaria n.º 294/2016 1 — O Regulamento de Uniformes do pessoal com