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Relator: CRISTINA CERDEIRA
meio dela conseguia. II) - Quando se trate de extinguir uma servidão de passagem por desnecessidade, nos termos do artº. 1569º, n.º 2 do Código Civil, deve atender-se, apenas ... desnecessidade objectiva, referente ao prédio dominante, em si mesmo considerado, o que significa que a extinção com o fundamento na desnecessidade da servidão tem de resultar de alterações objectivas, típicas
Relator: ANABELA RUSSO
realidade fáctica e jurídica em presença revela que essa audição é manifestamente desnecessária. IV – Embora a caducidade do direito de acção - em que a sentença recorrida em exclusivo se fundou ... apreciação pelo Tribunal, quer por não ser manifesto que essa audição era manifestamente desnecessária, designadamente por o sentido acolhido na sentença ser o único legalmente possível. V – Não tendo
Relator: JOSÉ AMARAL
própria parte, pode vedar-se a sua iniciativa no caso de impertinência, desnecessidade ou irrelevância ou da natureza meramente dilatória do oferecido ou requerido. 6) No caso em apreço, embora
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
destinação de pai de família, atenta a sua natureza voluntária, não se extingue por desnecessidade. II - Apenas as servidões constituídas por usucapião e as servidões legais, de cariz não voluntário ... podem extinguir-se por desnecessidade. III - O exercício desse direito de passagem, constituído por destinação de pai de família, por parte do dono do prédio dominante não é susceptível
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
poderá deixar de ser exercido no caso da diligência requerida se mostrar de todo desnecessária ou inútil para a descoberta da verdade; 3) Se perante os elementos de prova disponíveis
Relator: MARIA JOÃO MATOS
economia processuais (arts. 2º, nº 1, 137º e 138º, todos do C.P.C.). II. A desnecessidade de uma servidão de passagem antes constituída por usucapião afere-se necessariamente pelo respectivo título
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
subjectiva, como também objectivamente, a actuação revele aqueles aspectos que propendem para a desnecessidade de renovação da motivação do agente, sem perder de vista, pois, certa unidade natural de acção
Relator: ALBERTINA PEDROSO
sendo a decisão recorrida a mera aplicação daquelas, estamos perante um caso de manifesta desnecessidade da notificação para o exercício do contraditório previamente àquela decisão
Relator: MÁRIO SERRANO
argumentação do próprio tribunal, essa prestação adicional de elementos de facto era desnecessária para a resolução do caso, de acordo com o enquadramento jurídico que o tribunal a quo adoptou
Relator: JOÃO NUNES
entre estes dois fundamentos reside na prova da culpa, necessária no primeiro caso, e desnecessária no segundo; iii. todavia, ambos os fundamentos exigem, para além do comportamento culposo
Relator: João Beato Oliveira Sousa
despacho saneador o TAF ter considerado “inútil ordenar quaisquer diligências de prova, por desnecessidade destas ao apuramento da verdade”. 2. Os factos que a Recorrente questiona foram selecionados com base
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
cercear-se a sua iniciativa em casos absolutamente limitados, designadamente os fundados na impertinência, desnecessidade ou irrelevância do meio de prova oferecido ou requerido, ou na sua natureza meramente dilatória
Relator: Alexandra Alendouro
saneador, nem invocado e, em consequência, justificado tratar-se de caso de manifesta desnecessidade de observância do contraditório, a decisão recorrida constitui “decisão surpresa”, violando aquele princípio, o que integra
Relator: JOÃO NUNES
entre estes dois fundamentos reside na prova da culpa, necessária no primeiro caso, e desnecessária no segundo; iii. Todavia, ambos os fundamentos exigem, para além do comportamento culposo
Relator: RUI MACHADO E MOURA
mesmo para o caso de o julgador “a quo” considerar infundado o pedido ou desnecessária a alteração, não poderá decidir liminarmente, tendo pelo menos de ouvir, previamente, a parte requerida
Relator: VÍTOR AMARAL
convocação de RABC referente a esse mesmo ano, sendo, por outro lado, desnecessária/inútil nova comprovação do RABC de 2012 (o do ano anterior). 5. - A norma
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
deserção. IV - Em obediência ao princípio do contraditório e salvo em casos de manifesta desnecessidade devidamente justificada, o juiz não deve proferir nenhuma decisão, ainda que interlocutória, sobre qualquer questão
Relator: ISABEL SILVA
junto ao processo, não pode dizer-se que a justificação dessa divergência seja impertinente, desnecessária ou irrelevante. b) Uma tal justificação integra o conceito de “fundadas razões de discordância
Relator: RUI MACHADO E MOURA
inicial, nomeadamente que as mesmas são proprietárias do imóvel locado à R. (tornando-se desnecessária, por isso, a junção de certidão da Conservatória do Registo Predial que comprove a propriedade
Relator: Vital Lopes
CPPT) por manifesta falta de interesse em agir do requerido aferida pela desnecessidade de uma tomada de posição pelo tribunal quanto à revogação ou redução da providência decretada, por ausência