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Relator: João Beato Oliveira Sousa
momento da qualificação como Deficiente das Forças Armadas que determina o regime legal aplicável e não o momento da ocorrência dos factos que determinaram tal qualificação.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito
Relator: JOÃO NUNES
i) Àquele que invoca um direito cabe fazer a prova dos factos
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
candidatos a quem tenha sido reconhecido o adequado. estatuto de equiparado a deficiente das Forças Armadas, ou a quem a Junta Superior de Saúde (JSS) tenha atribuído 2 — Cumulativamente, poderão
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Portaria n.º 342-A/2016 A presente Portaria autoriza a Comissão do
Portaria n.º 244/2016 «Artigo 3.º de 7 de setembro Condições
mandos classificados com a menção de Não Apto, bem estatuto de equiparado a deficiente das Forças Armadas, como os que desistam da AFPCC ou sejam considerados ou a quem
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Estabeleceu-se no artigo 27.º, n.º 1, da
IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
I SÉRIE Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Número 72 ÍNDICE
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- Existe colisão de direitos sempre que o exercício de um direito
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2016 passivo ambiental existente. Neste
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. A sentença deve revelar o processo lógico seguido pelo tribunal na