28 resultados

1. CAAD-T2016-12-22

   266/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
2. CAAD-T2016-12-09

   222/2016-T

   IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

   • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
   • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
3. DR-I2016-12-01

   Diário da República n.º 240

   I SÉRIE Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Número 240 ÍNDICE

4. DR-I2016-12-01

   Lei n.º 40-A/2016

   Lei n.º 40-A/2016 2 — Nos juízos centrais a representação é

5. DR-I2016-11-01

   Portaria n.º 294/2016

   Portaria n.º 294/2016 1 — O Regulamento de Uniformes do pessoal com

6. DR-I2016-10-01

   Decreto do Presidente da República n.º 85/2016

   Decreto do Presidente da República n.º 85/2016 Capitão-de-mar-e

7. DR-I2016-10-01

   Diário da República n.º 199

   I SÉRIE Segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Número 199 ÍNDICE

8. DR-I2016-10-01

   Diário da República n.º 192

   I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE

9. CAAD-T2016-08-30

   186/2016-T

   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alínea a) do n.º 1 do

   • IRC - Benefício fiscal à interioridade
   • alínea a) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
10. CAAD-T2016-08-30

    459/2015-T

    IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas

    • IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas
11. CAAD-T2016-08-27

    9/2016-T

    IRC - Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º

    • IRC - Benefício fiscal à interioridade
    • alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
    • ineptidão da petição inicial
    • competência do Tribunal Arbitral
    • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
12. CAAD-T2016-08-11

    102/2016-T

    IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI. Artigos 19º nº 1 da

    • IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI
    • Artigos 19º nº 1 da LGT e 43º nº 1 do CPPT
    • Portaria 150/2004, de 13.02, retificada pela declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11
    • Alteração de domicílio fiscal
    • País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
13. DR-I2016-08-01

    Diário da República n.º 160

    I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE

14. CAAD-T2016-07-25

    51/2016-T

    IRC - Despesas de representação. Tributação Autónoma. (artigo 88.º n.º 3

    • IRC - Despesas de representação
    • Tributação Autónoma
    • (artigo 88.º n.º 3 alínea a) e n.º 7 na redacção de 2010 - actual artigo 88.º n.º 7 do CIRC)
    • Presunção (artigo 350.º n.º 2 do CC e artigo 73.º da LGT)
15. DR-I2016-07-01

    Decreto-Lei n.º 38/2016

    Decreto-Lei n.º 38/2016 Artigo 4.º de 15 de julho

16. CAAD-T2016-06-30

    696/2015-T

    IRS - Mais-Valias; artigo 10.º n.º 5 alínea a) do

    • IRS - Mais-Valias
    • artigo 10.º n.º 5 alínea a) do Código do IRS
17. PGR-CC2016-06-16

    Parecer n.º 10/2016

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1. Os partidos políticos no sistema jurídico português constituem veículo de exercício

    • PARTIDO POLÍTICO
    • PERSONALIDADE JURÍDICA
    • ESTATUTO CONSTITUCIONAL
    • COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
    • ELEIÇÕES
18. CAAD-T2016-06-14

    745/2015-T

    IRC - Taxas de tributação autónoma. Pagamentos especiais por conta. Nº 21 do

    • IRC - Taxas de tributação autónoma
    • Pagamentos especiais por conta
    • Nº 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei 7-A/2016, de 30.03)
19. CAAD-T2016-06-06

    770/2015-T

    IRS - Presunções relativas a rendimentos da categoria E; artigo 6º nº 4º

    • IRS - Presunções relativas a rendimentos da categoria E
    • artigo 6º nº 4º do Código do IRS
    • suprimentos e empréstimo a sócio de sociedade unipessoal
    • juros indemnizatórios
20. DR-I2016-06-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 97/2016

    Resolução da Assembleia da República n.º 97/2016 Aprovada em 15 de