82 resultados

1. TCAS2016-11-24só sumário

   06132/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A prescrição da dívida exequenda constitui fundamento de oposição à execução

   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO
   • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL EM VIRTUDE DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
2. TRC2016-05-17citado por 7

   2/14.0TBVIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A deserção da instância declarativa opera, necessariamente, mediante decisão judicial e

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • SENTENÇA CONSTITUTIVA
3. TRE2016-10-20citado por 1

   14073/15.8YIPRT.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   À obrigação de pagamento de capital e juros nos contratos de crédito

   • PRESCRIÇÃO
   • CRÉDITO AO CONSUMO
4. TRC2016-04-20citado por 1

   202/12.7TBPNI.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A confissão complexa do réu – confissão em que o confitente adite

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PROVA
   • CONFISSÃO
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CRÉDITO
5. TRE2016-02-04citado por 1

   1448/12.3TBTMR.E1

   Relator: SILVIO SOUSA

   A relação jurídica obrigacional, decorrente de contrato de comodato, caduca com a

   • COMODATO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
   • ABUSO DO DIREITO
6. TRG2016-01-21citado por 1

   240/12.0TTBGC.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   .Não obstante a primeira consagração do regime de atribuição de subsídio de

   • SUBSÍDIO DE ISOLAMENTO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
7. UE2016-12-23

   Diretiva (UE) 2016/2341

   DIRETIVA (UE) 2016/2341 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

8. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
9. TRE2016-12-15só sumário

   482/14.3T8STB.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A discordância da parte relativamente à decisão de facto proferida pelo

   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • RECONVERSÃO FUNCIONAL DO TRABALHADOR
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10. TRC2016-12-15

    314/15.5T8FND.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1. A propositura na secção de comércio da instância central, de uma

    • ASSOCIAÇÕES
    • DELIBERAÇÃO
    • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
    • CADUCIDADE
    • ASSEMBLEIA GERAL
    • CONVOCATÓRIA
11. DR-I2016-12-01

    Diário da República n.º 250, 1.º suplemento

    I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE

12. DR-I2016-12-01

    Diário da República n.º 232

    I SÉRIE Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Número 232 ÍNDICE

13. DR-I2016-12-01

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

14. DR-I2016-12-01

    Diário da República n.º 235, 1.º suplemento

    I SÉRIE Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Número 235 ÍNDICE

15. DR-I2016-12-01

    Portaria n.º 313-A/2016

    Portaria n.º 313-A/2016 Definições de 12 de dezembro Para efeitos

16. DR-I2016-12-01

    Portaria n.º 306/2016

    apoio para o ano de 2014 e a cada entidade, tem em consideração os compromissos seguintes. já assumidos com cada uma, designadamente no âmbito Artigo 2.º das medidas referidas ... trinta dias após a comunicação do Artigo 7.º IVV. I. P., determina a caducidade do direito ao apoio. [...] 1 — [...]. Artigo

17. DR-I2016-12-01

    Diário da República n.º 241, 1.º suplemento

    I SÉRIE Segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Número 241 ÍNDICE

18. TRC2016-11-22

    326/14.6TBLRA.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    1. O direito de preferência a favor dos arrendatários habitacionais surge no

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
    • VENDA
19. CAAD-T2016-11-22

    127/2016-T

    IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de

    • IS – FIIAH
    • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
    • retroactividade da lei fiscal
20. TRG2016-10-20

    1257/13.2TJCBR-C.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I . Nos termos do artº 189º-nº 2 al. a) do CIRE

    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • TERCEIROS