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Relator: Frederico Macedo Branco
convidada a autora a suprir esse obstáculo, apresentando nova petição inicial. IV - Efetivamente, o circunstancialismo descrito revela que o ónus de identificação do demandado, a cargo do autor, é significativamente ... perante um litisconsórcio passivo, verificada a ilegitimidade passiva do Centro de Saúde e considerado que foi que a Autora não logrou “precisar factos ou omissões que possam consubstanciar situações passiveis
Relator: Luís Armando Bilro Verão
Comparticipação celebrado, em 17 de fevereiro de 2015, entre o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED, I.P.), a Gilead Sciences, Lda., associada da APIFARMA
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos», conforme se estatui no nº 2 do art. 7º da Lei citada. A simples identificação do autor de factos
Relator: JOÃO NUNES
isso, alegando o Autor determinados direitos decorrentes do contrato de trabalho, como, por exemplo, seguro de saúde para a sua mulher, ou que as deslocações ao serviço da empregadora
Relator: Hélder Vieira
prestação de cuidados de saúde (um centro de saúde) ao qual acorrem diariamente pessoas doentes, idosos, grávidas, pessoas com deficiência, portadores com convocatória, se o autor não identifica, alegando
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
realizado pelo Recorrido à Autora e ora Recorrente em 29.05.2015, na sequência da deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E, datada de 26.05.2016, pela
Relator: ANA BARATA BRITO
alcoolemia para o processo traduz-se numa actividade vinculada, subtraída ao critério livre da autoridade policial ou judiciária, e da vontade do arguido. II - A lei determina que a detecção ... excepcionalmente pode fazer-se através de análise de sangue em estabelecimento de saúde. III - Assim sucede em casos de impossibilidade de efectuar o teste em analisador quantitativo, e em caso
Relator: Joaquim Cruzeiro
convite realizado pelo recorrente à Autora, em 29 de Junho de 2015, para apresentação de proposta relativamente ao Contrato do Aprovisionamento de Cuidados Respiratórios Domiciliários, celebrado na sequência do procedimento ... renovar obrigatoriamente a 1 de Julho. II- Os Despachos do Secretário de Estado da Saúde n.º 9405/2014, de 14 de Julho de 2014, e n.º 9483/2014, da mesma
Relator: Frederico Macedo Branco
não puderam naturalmente ser considerados os estudos feitos ao estado de saúde da população de Souselas em 2001 e 2005. 4 - Exatamente por estar caducada ... caducidade prevista no presente artigo exige um novo procedimento de AIA, podendo a Autoridade de AIA determinar, em decisão fundamentada, quais os trâmites procedimentais que não necessitam de ser repetidos
Relator: CRISTINA CERDEIRA
constitutivos do direito invocado (artº. 342º, nº. 1 do Código Civil), sendo assim a Autora que terá de demonstrar os factos donde resulte essa impossibilidade de prover total ou parcialmente ... conta a sua formação e qualificação profissional, a idade e o seu estado de saúde, bem assim como a possibilidade real de efectiva ocupação laboral, dada a dificuldade
Relator: Frederico Macedo Branco
presidente do órgão colegial ou de quem o substitua e, ainda, ao chamado “autor popular” [cfr. arts ... terem ou não interesse direto na demanda, as associações e fundações defensoras da saúde pública, do ambiente, da qualidade de vida, da proteção do consumo de bens e serviços
Relator: JOÃO NUNES
acidente resulte da falta de observância, por parte daqueles, das regras sobre segurança e saúde no trabalho; ii. a única diferença entre estes dois fundamentos reside na prova da culpa ... eléctrico associado àquela, o que provocou a descarga de alta voltagem que atingiu o Autor, que se encontrava na base do poste, a trabalhar junto do armário; iv. embora
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – A acusação deve indicar sempre a taxa de álcool no sangue
Relator: JOÃO NUNES
acidente resulte da falta de observância, por parte daqueles, das regras sobre segurança e saúde no trabalho; ii. A única diferença entre estes dois fundamentos reside na prova da culpa ... referido artigo 44.º se da matéria de facto apenas resulta que o Autor se encontrava a pintar o guarda-fogos na junção dos telhados, e que ao se apoiar
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- Existe colisão de direitos sempre que o exercício de um direito