325 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 231/2016

    Portaria n.º 231/2016 FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA de 29 de agosto

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 52/2016

    honras e continências. lha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Face à especificidade funcional da Polícia Marítima Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de (PM), que exerce ... solidificação da sua forte identidade marítima, a qual se entende como muito relevante continuar a per- Publique-se. sistir e ser salvaguardada num País com as características O Presidente

  3. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 58/2016

    Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, alterado pela em corrente contínua deve ser assegurado por equipamen- Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro e pelos ... equipamentos adequados para o efeito, na Artigo 4.º perspetiva técnico-regulamentar e funcional, se configura Responsabilidade pela instalação como essencial. O n.º 8 do artigo