DR-I
Portaria n.º 186/2016
incapacidade parcial permanente por motivo de acidente em serviço, podem ser admitidos à frequência da AFPCC e Artigo 10.º ser dispensados de parte ou toda a atividade física
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incapacidade parcial permanente por motivo de acidente em serviço, podem ser admitidos à frequência da AFPCC e Artigo 10.º ser dispensados de parte ou toda a atividade física
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de julho de 2016 Número 131 ÍNDICE
Aviso n.º 85/2016 Por ordem superior se torna público que, por
Decreto do Presidente da República n.º 40/2016 1 — O presente Acordo
Portaria n.º 209/2016 de 28 de julho Artigo 5.º Através
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Número 145 ÍNDICE
Declaração n.º 6/2016 Nos termos da alínea a) do n.º
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de julho de 2016 Número 136 ÍNDICE
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Estabeleceu-se no artigo 27.º, n.º 1, da
Relator: HELENA MELO
Preenche o requisito de lesão grave e dificilmente reparável a prova de
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
O pagamento da multa em prestações tem de ser requerido, pelo condenado
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: JOÃO AMARO
I – No crime de resistência e coação sobre funcionário o bem jurídico
Relator: SÍLVIO SOUSA
1. Constitui “perda relevante de capacidades funcionais” a amputação da terceira falange
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º
Relator: MOISÉS SILVA
O n.º 5, alínea a), segunda parte, das Instruções Gerais do
Relator: FRANCISCA MENDES
1- Face à declaração de insolvência das sociedades requeridas, importa declarar suspensa
Relator: ANTERO VEIGA
No caso de aplicação de sanção abusiva, a censurabilidade da conduta da
Relator: MANUELA FIALHO
A incapacidade de que fica a sofrer um sinistrado, tratando-se de
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- À luz do actual Código de Processo Civil, (nº 2, do