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Relator: Vital Lopes
essa demonstração se em acção de fiscalização ao s.p., constata documentos de suporte das compras que omitem as quantidades e os preços unitários, inviabilizando o controlo e apuramento das vendas ... fixação da matéria colectável que remete para a posição do perito da AT documentada em acta e que acompanha, no essencial, a linha argumentativa do relatório, no sentido
Relator: Mário Rebelo
Deve ainda tomar em consideração os factos que estão admitidos por acordo, provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito, compatibilizando toda a matéria de facto adquirida e extraindo ... facto que deve constar na sentença. 9. Processualmente é tão errado dar como reproduzidos documentos que constem do processo, como reproduzi-los integralmente sem indicar – discriminar, especificar-, os factos
Relator: MOREIRA DO CARMO
promessa respeitante à celebração de contrato para o qual a lei exija documento, quer autêntico, quer particular, basta-se formalmente com a existência de documento escrito (art. 410º ... contrato oneroso de transmissão de direito real sobre edifício, ou fracção autónoma dele, tal documento deve conter o reconhecimento presencial das assinaturas do promitente ou promitentes e a certificação, pela
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I - A sentença é nula quando não são apreciadas questões invocadas pelas
Relator: Cristina da Nova
I.Os pressupostos da derrogação do sigilo bancário a que se refere o
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
I - A necessária motivação da convicção do tribunal sobre o julgamento dos
Relator: HELENA MELO
.A prolação do despacho a que alude a alínea a) do nº
Relator: MANUELA FIALHO
1 – O Artº 98ºJ/3 do CPT veda ao juiz suprir eventual omissão
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – A legitimidade é o pressuposto processual através do qual a lei
Relator: Cristina da Nova
I.Os pressupostos da derrogação do sigilo bancário a que se refere o
Relator: JOÃO AMARO
I - À semelhança da estrutura sancionatória estabelecida para as pessoas físicas no
Relator: Cristina da Nova
I.Os pressupostos da derrogação do sigilo bancário a que se refere o
Relator: Ana Patrocínio
I. Nos termos do artigo 52.º, n.º 4 da LGT
Relator: MÁRIO SERRANO
1. Não sendo necessária em 2009 a celebração de escritura pública para
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – A omissão de factos relativamente ao elemento subjectivo do crime imputado
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - Os factos do dolo são um exemplo de demonstração por prova
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
15º da Lei 46/2007, de 24.08, queixa apresentada perante a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos interrompe o prazo para deduzir o em tribunal o pedido de “intimação para ... para tomar uma decisão face ao parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, findo o qual, sem qualquer pronúncia, se considera haver falta de decisão ocorrida começando a partir
Relator: Vital Lopes
pelo sistema VIES implicando determinado sujeito passivo numa transacção intracomunitária acompanhada de facturas e documentos de transporte de que igualmente constam o seu nome e identificação fiscal não são suficientes
Relator: MARTINS SIMÃO
veículo (matrícula ou número do quadro do motor), ter forjado ou viciado vários documentos, factos que normalmente acontecem quando alguém se pretende apropriar de um bem dessa natureza