339 resultados

1. DR-I2016-11-01

   Diário da República n.º 225

   I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE

2. DR-I2016-11-01

   Portaria n.º 294/2016

   Portaria n.º 294/2016 1 — O Regulamento de Uniformes do pessoal com

3. DR-I2016-11-01

   Portaria n.º 288/2016

   Portaria n.º 288/2016 Objeto de 11 de novembro A presente portaria

4. DR-I2016-11-01

   Diário da República n.º 215

   I SÉRIE Quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Número 215 ÍNDICE

5. DR-I2016-11-01

   Diário da República n.º 214

   I SÉRIE Terça-feira, 8 de novembro de 2016 Número 214 ÍNDICE

6. CAAD-T2016-10-29

   87/2016-T

   IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art. 5º do Decreto-Lei

   • IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art
   • 5º do Decreto-Lei nº 158/2009) e menos valias (art
   • 18º, nº 9, alínea a) e art
   • 45º, nº 3, do CIRC)
7. CAAD-T2016-10-28

   132/2016-T

   IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade

   • IMT – Artigo 270.º do CIRE
   • constitucionalidade
8. CAAD-T2016-10-28

   131/2016-T

   IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade

   • IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
9. TRE2016-10-25

   126/15.6PBSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A relação conjugal que no caso presente existia entre o homicida

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
   • MEDIDA DA PENA
10. TRE2016-10-25

    218/14.9GBCCH.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I – Cumpre-se o dever legal de fundamentação da decisão fáctica, com

    • HOMICÍDIO TENTADO
    • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
11. CAAD-T2016-10-22

    149/2016-T

    IRC - Circular n.º 7/2004. Pressupostos da utilização de métodos indirectos de

    • IRC - Circular n.º 7/2004
    • Pressupostos da utilização de métodos indirectos de determinação da matéria tributável
12. TRE2016-10-20

    1864/11.8TBCTX-A.E1

    Relator: MÁRIO SERRANO

    I-Na impugnação da matéria de facto tem de haver uma indicação

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DECLARAÇÃO UNILATERAL
13. PGR-CC2016-10-20

    Parecer n.º 12/2015

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1. O acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade

    • VEREADOR
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
    • ELEITO LOCAL
    • DIRIGENTE
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
    • CARREIRA MÉDICA
14. TRE2016-10-20

    125/15.8T8FTR.E1

    Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

    I- A privação do uso injustificado de veículo constitui um ilícito que

    • PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
    • INDEMNIZAÇÃO
15. TRE2016-10-20

    3300/11.0TBPTM.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    I – A factualidade alcançada através de meio de prova inadmissível não pode

    • SIGILO PROFISSIONAL
    • PROVA PROÍBIDA
    • CONTRATO-PROMESSA
    • INCUMPRIMENTO
16. TRG2016-10-13

    68/12.7TBCMN.G1

    Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

    I— Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/76

    • BALDIOS
    • USUCAPIÃO
17. TRC2016-10-12

    59/13.0TAGVA.C1

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    I - O direito da liberdade de expressão tem limites. II - Há difamação

    • DIFAMAÇÃO
18. TRE2016-10-11

    196/14.4JELSB.E1

    Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

    I. Para a existência do crime de associação criminosa para a prática

    • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
    • TRÁFICO DE DROGA
19. TRE2016-10-11

    542/11.2GBABF.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I – Não se justifica a aplicação do regime penal de jovens delinquentes

    • CRIME PATRIMONIAL
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
    • PENA UNITÁRIA
20. TRE2016-10-11

    57/15.0PALGS.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I - Não existe obstáculo legal a que seja atendida em julgamento prova

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP
    • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
    • MEDIDA DA PENA