TRC
36/12.9TBCTB.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins
112 resultados
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins
Relator: JOÃO LEE
I) A doutrina e a jurisprudência coincidem no entendimento de que acto
Imposto do Selo (IS) - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção
Imposto Municipal sobre Imóveis - Avaliação Geral
IRC – Associação; rendimentos sujeitos, não sujeitos e isentos; imputação de custos
IS – Verba n.º 28 da TGIS – Reforma da decisão arbitral (anexa
IVA - isenção, bens e prestações se serviços conexas, ensino; art. 9.º
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – O Decreto-Lei n.º 37/2011, de 10 de Março, que
IVA – falta de fundamentação; subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano
Relator: MANUELA FIALHO
1- A utilização de um equipamento GPS num veículo, que tem por
Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º
Lei n.º 6/2016 Artigo 3.º de 17 de março [...] Primeira
IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º
IVA- Subvenções – artigo 16.º, n.º 5, alínea c) do Código
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - O conceito de ameaça nas normas em que a sua verificação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Independentemente da sua designação, a Informação pericial de fls. 102 a
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Número 38 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2016 I — Relatório Recomenda ao
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1. No domínio da vigência do Decreto-Lei nº 385/88, de 25
IS -Verba 28.1 TGIS; inconstitucionalidade