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720 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    05386/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 4. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... livre apreciação. 5. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita

  2. TRE

    26/13.4STC-C.E1

    Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

    sido apresentada uma ampliação do pedido com base em factos supervenientes, os novos danos alegados podem ser objecto de prova pericial, mesmo que nos autos já outra tenha sido realizada

  3. TREcitado por 1

    343/11.8IDFAR.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    prova oral (pessoal) em julgamento, há sempre lugar a registo dessa mesma prova em qualquer forma de processo, comum ou especial, sob pena de nulidade. II - Este registo da prova ... recurso da matéria de facto, uma vez que o recorrente, sempre que impugne a decisão sobre a matéria de facto, deve especificar as concretas provas que impõem decisão oposta

  4. TCASsó sumário

    09600/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... respeito à força probatória de um documento autêntico, o mesmo apenas faz prova plena dos factos que refere como praticados pela autoridade ou oficial público que os realiza ou daqueles

  6. TRGcitado por 4

    3/14.8TJVNF.G1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    motivação de facto que integra a sentença recorrida, que o juiz “a quo” ficou com dúvidas sobre a real existência do facto em discussão, em face da prova produzida ... iniciativa e não constando do processo todos os elementos de prova que permitam a reapreciação da matéria de facto, nos termos do disposto no artº. 662º

  7. TCANsó sumário

    00725/16.9BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    Apenas padece de nulidade a decisão judicial que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal ... para um juízo meramente perfunctório sobre factos essências à decisão cautelar. 4. Não tendo sido posta em causa a genuinidade e autenticidade da prova documental junta, esta basta para

  8. TCANsó sumário

    00629/12.4BEPRT

    Relator: João Beato Oliveira Sousa

    qual “Na fundamentação da sentença o juiz tomará em consideração os factos admitidos por acordo, provados por documentos…” 3. A prevalecer a tese ... Recorrente incidiria sempre sobre o TAF o dever de estabelecer o elenco dos factos provados previamente à decisão final, sob pena de violação do princípio do contraditório, e então teria

  9. TCASsó sumário

    06622/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 5. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... livre apreciação. 6. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita

  10. TRG

    130/14.1T8VRL.G1

    Relator: ISABEL SILVA

    seja no elenco de factos provados, seja no dos não provados, bem como na motivação/análise crítica da prova —— quanto a determinados factos da petição inicial e da contestação ... indicando quais os motivos, do “porquê” de ter julgado os factos num ou noutro sentido (análise crítica da prova) verifica-se a nulidade da sentença, a qual é de conhecimento

  11. TCANsó sumário

    03634/10.1BEPRT

    Relator: Mário Rebelo

    não deve limitar-se à mera indicação dos meios de prova em que assentou o juízo probatório sobre cada facto. Deve revelar o itinerário cognoscitivo e valorativo seguido pelo juiz ... abrange os factos para cuja prova a lei exija formalidade especial, nem aqueles que só possam ser provados por documentos, ou que estejam plenamente provados – cfr. art. 607º/5 do NCPC

  12. TCANsó sumário

    00473/07.0BECBR

    Relator: Hélder Vieira

    Tendo sido provado, no caso concreto, que da intervenção cirúrgica para exérese da tacícula radial direita resultou uma lesão grave do nervo radial, e que não é previsível que durante ... específica preocupação de tentar evitar que haja do nervo radial. II – Nessas circunstâncias, esses factos provados constituem base probatória bastante para firmar um juízo de certeza histórico-empírica quanto

  13. TRE

    1619/11.0TBLLE.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    frontalmente as respostas à matéria de facto globalmente considerada, como acontece no caso em apreço em que afrontaria a matéria de facto não provada. IV - Tendo o pedido principal, fundado ... dado como provado tal facto, impondo-se que oficiosamente se proceda à alteração da matéria de facto em conformidade, passando este a considerar-se não provado. VI - Só pode considerar

  14. TRGcitado por 1

    92/15.8GAMLG.G1

    Relator: MANUELA PAUPÉRIO

    recorrente se limita a dizer que não há prova, que ninguém disse o que se encontra dado como provado. III) É que nestas situações, não faz sentido, exigir o cumprimento ... artigo, pois não há prova (a indicar) que imponha decisão contrária quando o recorrente alegue que não há prova de todo que sustente os factos dados como assentes

  15. TCAScitado por 2só sumário

    08760/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    probatória dirigida contra o casuístico facto presumido, com o objectivo e de molde a convencer o julgador de que, não obstante a ocorrência do facto (lançamentos em contas correntes ... novo julgamento sobre o já decidido pelo Tribunal “a quo”, baseado nos factos alegados e nas provas produzidas perante este. Os juízes do Tribunal de 2ª. Instância, ao proferirem

  16. TCASsó sumário

    13273/16

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega. iv) O princípio do “benefício da dúvida” refere-se ao estabelecimento ... prova dos factos perante a autoridade nacional, como que suavizando o normal ónus da prova. v) Impõe-se ao examinador do pedido de asilo, caso o requerente não consiga

  17. TCANsó sumário

    01589/11.4BELSB

    Relator: Joaquim Cruzeiro

    facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos ... duplo grau de jurisdição sobre o julgamento da matéria de facto. III- Tendo-se dado como provado que a prorrogação legal de 47 dias na execução da empreitada em causa

  18. TCANsó sumário

    02839/06.4BEPRT

    Relator: Frederico Macedo Branco

    Cabe ao autor o ónus da alegação e prova dos factos que integram a causa de pedir, ou seja, em que fundamenta o seu pedido e cabe ao demandado alegar ... sobre a matéria de facto, sempre terá de ser indicado, além dos concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados, quais os concretos meios de prova que impunham decisão divergente

  19. TRG

    376/11.4TACHV.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    derroga a determinação de que todas as provas que, concretamente, contribuam para a decisão do tribunal de julgar provados ou não provados factos com interesse para a decisão de alguma ... não examinadas em audiência, ponderadas em conjunto com outras provas, como ressalta da motivação da decisão sobre a matéria de facto, a violação do princípio da imediação

  20. TREcitado por 1

    1769/12.5TBCTX.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    enriquecimento sem causa, tem de ser alegada e provada pelo requerente da restituição do enriquecimento pelo que a falta de prova de causa para a deslocação patrimonial ocorrida não ... relação, que em 2011 cessou por iniciativa daquela, mas logrando apenas provar a existência da união de facto, a deslocação patrimonial dos 150.000,00 (claramente por si consentida