170 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAS2016-10-13só sumário

   09457/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   avaliação indirecta reveste natureza substantiva, dado que através dela se pode determinar o essencial do facto tributário, isto é, a sua quantificação. Por outro lado, a mesma avaliação indirecta

   • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS
   • CRITÉRIO MERAMENTE CRONOLÓGICO COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES
   • ARTº.90, Nº.1, DA L.G.T., É UMA NORMA QUE CONSAGRA UMA ENUMERAÇÃO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA
   • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
   • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL
   • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
2. TRE2016-10-11

   428.15.1JACBR-D.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   conjunto ou, parcelarmente, em alguma das suas fases, uma especial complexidade com o sentido, essencialmente de natureza factual, que a noção funcionalmente assume no artigo

   • PRAZO PROCESSUAL
   • PRORROGAÇÃO
   • EXCECIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
3. TCAN2016-10-07só sumário

   00287/16.7BEBRG

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   concluir pela não verificação do requisito do periculum in mora, cuja existência era absolutamente essencial ao deferimento da requerida providência. Considerou antes que a não concessão da requerida providência cautelar

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; SUSPENSÃO DA EFICÁCIA
4. TRE2016-10-06

   9053/14.3YIPRT.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   paga nos termos constantes da indicada alínea. IV - Tratando-se de facto essencial, com influência directa na decisão da causa, em face do disposto no artigo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • REAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
5. TRG2016-10-06

   291/11.1TBVPAT.G2

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   tempo útil para a protecção dos interesses da criança. II . Revela-se, assim, essencial e urgente a intervenção cautelar com vista a ga-rantir a prioridade dos interesses e direitos

   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES
   • ADOPÇÃO
6. TCAN2016-09-29só sumário

   00246/05.5BECBR

   Relator: Paula Moura Teixeira

   juiz invoque, como razão de decidir, um título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido

   • IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE JULGAMENTO
7. TRG2016-09-29

   1182/10.9TBBCL-B.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   exoneração do passivo restante sabia que a totalidade do seu salário era absolutamente essencial à sua subsistência e dos seus filhos e que não tinham outros rendimentos não devia comprometer

   • CIRE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
8. TRG2016-09-29

   88/14.7TBPCR-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   apostas exprimindo a intenção dos respectivos signatários de se obrigarem cambiariamente, sendo que o essencial para que ela seja válida e eficaz, e possa vir a ser utilizada como título

   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • ALUGUER
   • LIVRANÇA
   • AVAL
9. TCAN2016-09-29só sumário

   00560/12.3BECBR

   Relator: Vital Lopes

   aqueles tributados em sede de IRS. 7. O referido regime de transparência fiscal assenta, essencialmente, na actividade prosseguida pelos sócios da sociedade, actividade esta que constando da lista

   • IRC
   • INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO
   • SOCIEDADE TRANSPARENTE
   • ÚNICO SÓCIO
10. TRC2016-09-27

    220/15.3T8SEI.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    inepta, por falta de causa de pedir, quando o autor não indica o núcleo essencial do direito invocado, tornando ininteligível e insindicável a sua pretensão. 2. Se tal não

    • INDEFERIMENTO LIMINAR
    • PETIÇÃO INICIAL
    • INEPTIDÃO
    • CAUSA DE PEDIR
    • PETIÇÃO DEFICIENTE
    • APERFEIÇOAMENTO
11. TRC2016-09-27

    51/14.8TBVIS.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    existência do dano, conquanto requisito essencial à constituição da obrigação de indemnizar no âmbito do instituto da responsabilidade civil, há-se traduzir-se em factos dos quais se conclua pela

    • PERDA DE CHANCE
    • RESPONSABILIDADE
    • MANDATÁRIO JUDICIAL
    • DANO
    • INDEMNIZAÇÃO
12. TCAN2016-09-23só sumário

    00534/09.1BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    acto consequente de outro anulável é também anulável por invalidade do seu pressuposto essencial e face á regra geral de invalidade dos actos consignada no artigo 135º do Código

    • LICENCIAMENTO DE OBRAS; CONDOMÍNIO; LEGITIMIDADE
    • ARTIGO 20º, N.º1, DO DECRETO-LEI N.º 555/99, DE 16.12; ACTO CONSEQUENTE; ACTO NULO; ACTO ANULÁVEL; ALÍNEA I) DO N.º2 DO ARTIGO 133º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DE 1991)
13. TRG2016-09-22

    395/12.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    Para tanto, estando em causa a atribuição incapacidade para o trabalho habitual, mostra-se essencial à fundamentação pelo menos a análise do posto de trabalho, que não se mostrando efetuado

    • JUNTA MÉDICA
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO
14. TRC2016-09-20

    6500/11.0TBLRA-K.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    instancia, e devendo o arguente, para a sua concessão, demonstrar a sua essencialidade. 4. Nos termos do AUJ n.º 8/2016 no DR, 1.ª série, 15.04 2016, referente

    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
    • DIREITO DE RETENÇÃO
    • CONTRATO PROMESSA
    • PROVA DOCUMENTAL
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • GRAVAÇÃO DA PROVA
15. TCAS2016-09-15só sumário

    09722/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    avaliação indirecta reveste natureza substantiva, dado que através dela se pode determinar o essencial do facto tributário, isto é, a sua quantificação. Por outro lado, a mesma avaliação indirecta

    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
    • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
    • REGIME PREVISTO NO C.P.T. POSSIBILIDADE DE RECURSO À APLICAÇÃO DE MÉTODOS INDICIÁRIOS
    • ARTº.80, DO C.I.V.A. PRESUNÇÕES "IURIS TANTUM" QUE PODEM SER ILIDIDAS PELO SUJEITO PASSIVO
16. TRC2016-09-14

    150.15.9PTVIS.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    imposições, proibições ou interdições], as exigências de prevenção geral são medianas, tendo em conta, essencialmente, a relativa frequência com que este tipo de crime é cometido e o moderado sentimento

    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES
    • ESCOLHA DA PENA
17. TRC2016-09-13

    156/14.5T8GRD.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    tendo, pelo contrário, que alegar a falta ou vícios de vontade, nomeadamente qualquer erro essencial. 3. O ponto mais significativo da distinção entre o “trespasse” e a “cessão de exploração

    • CONFISSÃO DE DÍVIDA
    • DOCUMENTO PARTICULAR
    • IMPUGNAÇÃO
    • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
    • TRESPASSE
    • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
18. TCAN2016-09-09só sumário

    00833/09.2BEBRG

    Relator: Esperança Mealha

    audiência dos interessados não pode ser degradada em mera formalidade não essencial, quando, nomeadamente, teria facultado aos interessados a oportunidade de colmatarem eventuais insuficiências na prova num contexto

    • AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS; INSCRIÇÃO CÂMARA DOS TOC
19. TRE2016-08-31

    27/15.8GBSTB-A.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    pacta sunt servanda, querendo significar que a ocorrência de um facto imprevisto e imprevisível, essencial e posterior à celebração de tratado ou contrato civil, diferido ou de cumprimento sucessivo permite

    • CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS
    • MEDIDA DE COAÇÃO
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES
    • TRÂNSITO EM JULGADO
20. TCAN2016-07-14só sumário

    01761/06.9BEPRT

    Relator: Pedro Vergueiro

    sociedade em nada afecta o que fica exposto, na medida em que, a questão essencial, é o papel do Recorrido ao habilitar e permitir ao outro sócio que a actividade

    • OPOSIÇÃO
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
    • GERÊNCIA DE FACTO
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO
    • COIMAS