182 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

  2. DR-I

    Aviso n.º 128/2016

    procedimento concursal é publicitado pelos se- físicas dos candidatos, necessárias à execução das ativida- guintes meios: des inerentes às funções a desempenhar. a) Por publicação integral do aviso de abertura ... Junta Superior de Saúde (JSS) tenha atribuído 2 — Cumulativamente, poderão ser utilizados outros incapacidade parcial permanente por motivo de trabalho, meios de divulgação. podem ser dispensados de alguma ou todas