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Relator: Vital Lopes
respeita à prova documental, se limita a remeter genericamente para “os documentos carreados para os autos”, sem indicar concretamente quais aqueles que pretendia ver analisados e que conjugados ... não documenta os pagamentos efectuados aos ditos fornecedores “particulares” pelas aquisições facturadas, não apresenta documentos relativos ao transporte da mercadoria (sucata) facturada, nem qualquer elemento que comprove que o transmitente
Relator: Cristina da Nova
empobrecimento económico e que seja materialmente comprovado, quer formal [art. 42º, n.º1, al.g)] quer substancialmente, ou seja, subjacente ao documento haja sido suportado um custo económico real, uma diminuição
Relator: JORGE CORTÊS
existência de custo não documentado por parte da Fazenda Pública, compete à impugnante alegar e demonstrar a efectividade do custo ou os factos concretos que comprovem a inexistência do mesmo ... identificada, quanto à sua natureza, origem e finalidade, sendo, pela sua própria natureza, não documentada
Relator: JORGE CORTÊS
comprovado com a factura/recibo emitido pela gasolineira/fornecedor. 3) Deixando esses meios de pagamento de estar na posse da Impugnante, devem os correspondentes encargos ser considerados como despesas não documentadas e/ou ... obtenção de proveitos para a Impugnante. 5) Perante a falta do elemento documental comprovativo da utilização de cheques autos, a prova testemunhal não se oferece idónea à superação das falhas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede ... resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - Os factos do dolo são um exemplo de demonstração por prova
Relator: ANABELA RUSSO
essa a sua pretensão, a dispensa da prestação de garantia e de alegar e comprovar que reúne os pressupostos a essa concessão, isto é, que a prestação de garantia ... Geral Tributária) IV – Tendo o requerente da dispensa de prestação alegado e juntado documentos tendentes a provar todos os pressupostos referidos em III, não pode a Administração Tributária indeferir
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
todos os elementos necessários para a boa decisão da causa já se encontrarem documentados nos autos. 4. A falta de análise crítica das provas não constitui fundamento legal de nulidade ... requerente quando veio para Portugal não pode ser provada por testemunhas, na falta de documento, autêntico, que prove a sua data de nascimento. 6. Existe uma situação de facto consumado
Relator: FONTE RAMOS
título executivo as escrituras, os títulos particulares, as letras, as livranças e os documentos congéneres apresentados pela caixa agrícola exequente, desde que assinados por aquele contra quem a acção ... 703º, do CPC de 2013. 2. Um contrato de abertura de crédito, exarado em documento particular, não autenticado, mas assinado pelo devedor, na medida em que apoiado por um outro
Relator: JORGE CORTÊS
não se confunde nem se esgota na exigência de factura, bastando tão-só um documento escrito, em princípio externo e com menção das características fundamentais da operação ... valores aplicados. 3) O circuito económico e financeiro dos custos em apreço foi comprovado pela recorrida. E sendo este o requisito cujo não preenchimento constitui a base do acto tributário
Relator: Vital Lopes
contribuinte, expressas nos respectivos laudos, se limitam a corroborar o que se refere naqueles documentos, sem avançar argumentos novos. 4. Tendo a AT cumprido o dever que sobre si impendia ... Código Civil. 5. Não cumpre tal ónus probatório o contribuinte que não comprova o pagamento das facturas, ou apresenta como correspondente ao seu pagamento cheques não relevados contabilisticamente cujo montante
Relator: MOREIRA DO CARMO
invocar a falsidade do documento autêntico ou fazer prova da falta ou vícios da vontade que inquinaram a declaração constante desse documento. 6.- Fora destas hipóteses, quando existir um princípio ... letra ou cheque se presume como sendo uma dação pro solvendo. 9.- Não estando comprovado a extinção da obrigação fundamental, dívida da R., sociedade comercial, mediante uma dação em cumprimento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
certos meios se encontra pré-estabelecida na lei (v.g.força probatória plena dos documentos autênticos - cfr.artº.371, do C.Civil) é que não domina na apreciação das provas produzidas ... noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede
Relator: JOAQUIM CONDESSO
recorrer à avaliação indirecta. Por outras palavras, a Administração Fiscal deve justificar, motivar e comprovar a relação de causa/efeito entre a acção/omissão do contribuinte e a impossibilidade ... face ao registo dos livros, tal como a constatação da existência de bens não documentados, nem registados e que se presume terem sido adquiridos pelo sujeito passivo. Em ambos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever