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1. DR-I2016-07-01

   Diário da República n.º 132

   I SÉRIE Terça-feira, 12 de julho de 2016 Número 132 ÍNDICE

2. CAAD-T2016-04-27

   209/2015-T

   IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º

   • IVA/IRC – Competência do Tribunal
   • cumulação de pedidos
   • isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]
   • distorsão da concorrência
3. TRE2016-04-12

   102/14.6PAOLH.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – A pena acessória de proibição de conduzir, como vem sendo pacificamente

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
4. TRG2016-04-04

   1528/14.0PBRG.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) A agravante constante do nº 2 do artº 152º, do Código

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
5. TRC2016-03-16

   9/13.4PELRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas

   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • PLURALIDADE DE ARMAS
   • CRIME
   • CONTRAORDENAÇÃO
   • CONCURSO APARENTE
6. TRC2016-03-09

   673/15.0GCVIS.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - Se é verdade que o crime de condução sem habilitação se

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PRISÃO EFETIVA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
7. DR-I2016-03-01

   Diário da República n.º 63, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE

8. DR-I2016-03-01

   Diário da República n.º 50

   I SÉRIE Sexta-feira, 11 de março de 2016 Número 50 ÍNDICE

9. TRG2016-02-25

   2072/15.4T8VCT.G1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Nos processos de jurisdição voluntária, o tribunal pode investigar livremente os

   • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • ESCLARECIMENTOS
10. TRG2016-02-18

    98/12.9TTGMR.G1

    Relator: SÉRGIO ALMEIDA

    I. O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho caso o empregador

    • ASSÉDIO MORAL
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
    • JUROS DE MORA
11. TRG2016-02-18

    2068/10.2TJVNF-A.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    I) Para a Relação decidir, nos termos do nº 3, do artº

    • SIGILO PROFISSIONAL
    • ADVOGADO
12. TRE2016-02-16

    75/15.8GTSTB.E1

    Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

    I - É entendimento pacífico e unânime na Jurisprudência que a pena acessória

    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • DECLARAÇÂO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM
13. CAAD-T2016-02-11

    401/2015-T

    IVA - Isenção

    • IVA - Isenção
14. TRE2016-02-02

    4/16.4YREVR

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1 - Uma sentença proveniente de país comunitário não é uma “sentença estrangeira

    • SENTENÇA ESTRANGEIRA
    • EFEITOS DAS PENAS
    • INTERPRETAÇÃO
15. DR-I2016-02-01

    Diário da República n.º 25

    I SÉRIE Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Número 25 ÍNDICE

16. DR-I2016-02-01

    Diário da República n.º 24

    I SÉRIE Quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Número 24 ÍNDICE

17. DR-I2016-01-01

    Diário da República n.º 7

    I SÉRIE Terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Número 7 ÍNDICE