Lei n.º 6/2016
Lei n.º 6/2016 Artigo 3.º de 17 de março [...] Primeira
339 resultados
Lei n.º 6/2016 Artigo 3.º de 17 de março [...] Primeira
Portaria n.º 57/2016 de 28 de março Regulamento do Regime de
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de março de 2016 Número 58 ÍNDICE
Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de março de 2016 Número 48 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2016 passivo ambiental existente. Neste
IMT - Utilidade turística; benefício fiscal; caducidade do direito à liquidação – Reforma da
IVA – Valor Tributável; Art.º 16 do CIVA.
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Tendo o Ministério determinado a apresentação ao JIC de arguido detido
IVA - Pedido de revisão oficiosa e de recursos hierárquico de autoliquidação; reenvio
Relator: DOLORES SILVA E SOUSA
I.O princípio da especialidade, visa afastar os “chamados pedidos fraudulentos”, em que
IRS – Venda de participações sociais. Retenção na fonte. Cláusula Geral Antiabuso.
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para a Relação decidir, nos termos do nº 3, do artº
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - É entendimento pacífico e unânime na Jurisprudência que a pena acessória
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - Os factos do dolo são um exemplo de demonstração por prova
Subvenções - Direito á dedução - Associação Florestal - Organização de proprietários florestais sem fins
Relator: FRANCISCA MICAELA
A notificação na injunção efectuada apenas por via postal simples (carta registada
Relator: DOLORES SOUSA E SILVA
I - O homicídio negligente é um facto negligente. II - O facto negligente
Relator: FRANCISCO MATOS
I - As inferências ou ilações são raciocínios lógicos que concorrem para a