6 resultados

1. AT-IV2016-10-13

   Informação vinculativa n.º 10884

   Taxas - Âmbito de prestações de serviços de alimentação e bebidas; Águas minerais

   • Taxas
   • Âmbito de prestações de serviços de alimentação e bebidas; Águas minerais naturais gasocarbónicas, cerveja sem álcool
   • Comercialização de cerveja sem álcool (transmissão de bens)
2. AT-IV2016-08-23

   Informação vinculativa n.º 10758

   Taxas - Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores

   • Taxas
   • Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores de águas pluviais (...) serviços de limpeza das vias públicas, asseguradas pela autarquia local realizadas por um terceiro
3. AT-IV2016-06-01

   Informação vinculativa n.º 10115

   Valor tributável - Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas

   • Valor tributável
   • Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas escolas de condução, quanto à "revalidação de cartas de condução" e situações conexas
4. AT-IV2016-03-30

   Informação vinculativa n.º 10061

   Operações não sujeitas - Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados

   • Operações não sujeitas
   • Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados em virtude dos processos executivos, designadamente (portes de correio, papel, fotocópias etc), instaurados no serviço de Execuções Fiscais
5. AT-IV2016-01-05

   Informação vinculativa n.º 7246

   Gestão de resíduos - Eliminação de resíduos - Limpeza das vias públicas, bem como

   • Gestão de resíduos
   • Eliminação de resíduos
   • Limpeza das vias públicas, bem como da recolha, armazenamento, transporte, valorização e eliminação de resíduos
   • Não sujeição a IVA (Entidades Municipais no exercício dos poderes de autoridade)
   • Operações
6. AT-IV2016-01-05

   Informação vinculativa n.º 9469

   Localização de operações - Prestação de serviços de advocacia a não residentes em

   • Localização de operações
   • Prestação de serviços de advocacia a não residentes em Portugal