5 resultados

1. AT-IV2016-10-13

   Informação vinculativa n.º 10839

   Taxas - "pão" e de "produtos afim de pão ou de padaria fina

   • Taxas
   • "pão" e de "produtos afim de pão ou de padaria fina"
2. AT-IV2016-08-23

   Informação vinculativa n.º 10327

   Operações imobiliárias - Renuncia à isenção - Direito à dedução.

   • Operações imobiliárias
   • Renuncia à isenção
   • Direito à dedução
3. AT-IV2016-07-18

   Informação vinculativa n.º 10561

   Talão de estacionamento - O prestador de serviços cumpre a obrigação de faturação

   • Talão de estacionamento
   • O prestador de serviços cumpre a obrigação de faturação cf. art. 29.º do CIVA, não estando assim obrigado à emissão de qualquer outro documento
4. AT-IV2016-07-01

   Informação vinculativa n.º 10516

   Regularizações - Aplicação da lei no tempo, para regularizar o IVA por créditos

   • Regularizações
   • Aplicação da lei no tempo, para regularizar o IVA por créditos considerados incobráveis em processo de insolvência, cujo trânsito em julgado ocorreu em 12/11/2012
5. AT-IV2016-03-30

   Informação vinculativa n.º 10061

   Operações não sujeitas - Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados

   • Operações não sujeitas
   • Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados em virtude dos processos executivos, designadamente (portes de correio, papel, fotocópias etc), instaurados no serviço de Execuções Fiscais