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Nada encontrado para “ESTADO UNITARIO”.

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Talvez procure por

  • Estado unitario1
  • Estado183
  • Secretario de estado8
  • Ao estado1
  • Estagiario12
  • Fim estatutario3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)87
    • Jurisprudência52
    • Legislação (DR)28
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T87
    • DR-I28
    • TRG22
    • TRE18
    • TRC11
    • PGR-CC3
    • AT-IV3
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2016173

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS8
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente6
    • IRC - Tributações autónomas6
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • dedutibilidade5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • pagamento especial por conta (PEC)5
    • competência do Tribunal Arbitral4
    • IRC – Tributações autónomas4
    • artigo 90.º do CIRC4
    • juros indemnizatórios4
    • SIFIDE3
    • MEDIDA DA PENA3
    • CASO JULGADO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • Taxas3
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3
    • PRESCRIÇÃO3
    • LEGITIMIDADE3
    • implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária3
    • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • LIVRANÇA2
    • inconstitucionalidade2
    • NE BIS IN IDEM2