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  • Consentimento69
  • Consentimento tácito1
  • Consentimento prévio1
  • Consentimento do consorte1
  • Consentimento do condenado5
  • Consentimento do visado4

    Fonte

    • Jurisprudência557
    • Arbitragem (CAAD)44
    • Legislação (DR)27
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE225
    • TRG171
    • TRC155
    • CAAD-T44
    • DR-I27
    • UE7
    • TCAS4
    • PGR-CC3
    • TCAN2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016639

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • MEDIDA DA PENA18
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • NULIDADE11
    • PER10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO10
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO10
    • HOMOLOGAÇÃO10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • EXECUÇÃO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • CASO JULGADO8
    • COMPETÊNCIA7
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
    • DIVÓRCIO7
    • PRESCRIÇÃO6
    • LIVRANÇA6
    • MATÉRIA DE FACTO6
    • RECURSO6