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Nada encontrado para “CAPACIDADE ELEITORAL ACTIVA”.

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Talvez procure por

  • Capacidade eleitoral activa4
  • Capacidade eleitoral passiva51
  • Incapacidade eleitoral10
  • Nulidade do acto eleitoral1
  • Acto eleitoral1
  • Capacidade edificativa2

    Fonte

    • Jurisprudência5
    • Legislação (DR)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE3
    • TRC2
    • DR-I1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20167

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • MISERICÓRDIAS1
    • DIREITOS SOCIAIS1
    • SENTENÇA ESTRANGEIRA1
    • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS1
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA1
    • CONTENCIOSO ELEITORAL1
    • ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS OU CARGOS PÚBLICOS1
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE1
    • DIFAMAÇÃO1
    • VEREADOR1
    • EFEITOS DAS PENAS1
    • INTERPRETAÇÃO1
    • DIRIGENTE1
    • ELEITO LOCAL1
    • DISPONIBILIDADE PERMANENTE1
    • TITULAR DE CARGO POLÍTICO1
    • ACTIVIDADE PROFISSIONAL1
    • CARREIRA MÉDICA1
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL1
    • COOPERATIVA1
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS1
    • TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • RECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA1
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1