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Nada encontrado para “PROCESSO CONSTITUCIONA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência246
    • Arbitragem (CAAD)197
    • Legislação (DR)17
    • Pareceres (PGR)10
    • Provedor de Justiça2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T195
    • TRE126
    • TRC72
    • TRG43
    • DR-I17
    • PGR-CC10
    • TCAN3
    • CAAD-A2
    • TCAS2
    • PJ2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2016473

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS14
    • competência do Tribunal Arbitral10
    • IRC - Tributações autónomas9
    • retroatividade da lei fiscal9
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • juros indemnizatórios8
    • inconstitucionalidade do art7
    • MEDIDA DA PENA7
    • NOTIFICAÇÃO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • INCONSTITUCIONALIDADE6
    • PRISÃO PREVENTIVA6
    • IS – Verba 28 da TGIS6
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE6
    • NULIDADE6
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • dedutibilidade5
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro5
    • terrenos para construção5
    • PROCESSO SUMÁRIO5
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL5
    • Terrenos para construção5
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5
    • IS - Verba 28.1 da TGIS5
    • EXECUÇÃO5