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    Fonte

    • Legislação (DR)24
    • Jurisprudência12
    • Direito da UE10
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • DR-I24
    • UE10
    • TRE4
    • TRG3
    • CAAD-T3
    • TCAS3
    • PGR-CC2
    • CAAD-A2
    • TRC2

    Ano

    • ← todos
    • 201653

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE2
    • IRC - Tributações autónomas1
    • tempestividade1
    • dedutibilidade1
    • ACTIVIDADE PROFISSIONAL1
    • PER1
    • ÁRBITRO1
    • MEIO PROCESSUAL ACESSÓRIO DE INTIMAÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO1
    • DIREITO À INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL E NÃO PROCEDIMENTAL1
    • TELECOMUNICAÇÕES1
    • TIPICIDADE1
    • JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL1
    • REGIME APLICÁVEL1
    • PERÍODO EXPERIMENTAL1
    • IRC. DESPESA CONFIDENCIAL1
    • CONTRATO DE TRABALHO1
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS1
    • DISPONIBILIDADE PERMANENTE1
    • CARREIRA MÉDICA1
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL1
    • INJÚRIA1
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
    • realizações de utilidade social1
    • SIGILO PROFISSIONAL1
    • CIBERCRIME1