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Nada encontrado para “ARGUIDO RECORRENTE”.

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  • Arguido recorrente1
  • Arguido não recorrente1
  • A/recorrente1
  • Condenação do arguido/recorrente1
  • Recorrente2
  • Personalidade do recorrente/arguido1

    Fonte

    • Jurisprudência1054
    • Arbitragem (CAAD)20
    • Legislação (DR)14
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE522
    • TRG267
    • TRC260
    • CAAD-T20
    • DR-I14
    • TCAN5
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20161089

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
    • CONTRA-ORDENAÇÃO24
    • NULIDADE24
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
    • MEDIDA DA PENA22
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • INSOLVÊNCIA18
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO18
    • CASO JULGADO16
    • PRAZO15
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
    • REVOGAÇÃO14
    • PRISÃO PREVENTIVA13
    • RECURSO13
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • NOTIFICAÇÃO12
    • DOLO12
    • NULIDADE PROCESSUAL12
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
    • FUNDAMENTAÇÃO11
    • INJUNÇÃO11
    • IRREGULARIDADE11
    • LEGITIMIDADE11