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    Fonte

    • Jurisprudência614
    • Arbitragem (CAAD)437
    • Legislação (DR)105
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)7
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T437
    • TRE202
    • TRG166
    • TRC146
    • DR-I105
    • TCAN59
    • TCAS41
    • AT-IV16
    • UE10
    • PGR-CC7
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20161191

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA29
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
    • IS – Verba 28.1 da TGIS20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • IUC – Incidência subjetiva16
    • IRC - Tributações autónomas16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
    • ALIMENTOS14
    • IMI14
    • IS - Verba 28.1 da TGIS13
    • PER13
    • dedutibilidade12
    • MEDIDA DA PENA12
    • ÓNUS DA PROVA12
    • juros indemnizatórios12
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • Terrenos para construção10
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL10
    • NULIDADE10
    • RETRIBUIÇÃO10
    • retroatividade da lei fiscal10
    • DANO BIOLÓGICO10