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Nada encontrado para “PERIGO ABSTRATO CONCRETO”.

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  • Crime de perigo concreto7
  • Crime de perigo abstracto6
  • Legalidade em abstracto e em concreto4

    Fonte

    • Jurisprudência64
    • Legislação (DR)5
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE35
    • TRC17
    • TRG12
    • DR-I5
    • CAAD-T4
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201675

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • MEDIDA DA PENA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL3
    • IRC – Gastos2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO2
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA2
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES2
    • fusão inversa2
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
    • REVOGAÇÃO2
    • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO2
    • FORTES INDÍCIOS2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • CONCURSO DE CRIMES2
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
    • EMPREITADA1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • DANO DA PRIVAÇÃO DE USO1
    • CRIME DE DANO1