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  • Novo crime2
  • Crime comum1
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  • Crime único3

    Fonte

    • Jurisprudência810
    • Legislação (DR)53
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE419
    • TRC224
    • TRG146
    • DR-I53
    • TCAS11
    • TCAN10
    • CAAD-T7
    • UE6
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2016879

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA29
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • MEDIDA DA PENA22
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO19
    • CONTRA-ORDENAÇÃO14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • REVOGAÇÃO13
    • PRISÃO PREVENTIVA13
    • DOLO12
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR11
    • NULIDADE11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • PRAZO11
    • PENA DE MULTA11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE11
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA10
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL10
    • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
    • ACUSAÇÃO10
    • REJEIÇÃO9