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Nada encontrado para “AUTORIDADE COMPETENTE”.

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  • Autoridade competente4
  • Autoridade administrativa competente1
  • Entidade competente1
  • Autoridade14
  • Agente da autoridade12
  • Autoridade central7

    Fonte

    • Jurisprudência646
    • Arbitragem (CAAD)640
    • Legislação (DR)142
    • Direito da UE23
    • Fiscal — vinculativas (AT)14
    • Pareceres (PGR)13
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T629
    • TRE277
    • TRG198
    • TRC146
    • DR-I142
    • UE23
    • AT-IV14
    • PGR-CC13
    • TCAN13
    • CAAD-A11
    • TC-CONF7
    • TCAS4
    • PJ1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20161479

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS27
    • INSOLVÊNCIA24
    • COMPETÊNCIA MATERIAL24
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • retroatividade da lei fiscal19
    • IS - Verba 28.1 da TGIS19
    • COMPETÊNCIA16
    • inconstitucionalidade do art15
    • juros indemnizatórios15
    • IS – Verba 28 da TGIS14
    • competência do Tribunal Arbitral14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • propriedade vertical13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • CASO JULGADO13
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • NULIDADE12
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL12
    • PRAZO12
    • IRC - Tributações autónomas12
    • presunções legais11
    • dedutibilidade11