TRCcitado por 6
12/11.9PECTB.C1
Relator: JORGE DIAS
depoimentos prestados em audiência pelos agentes da autoridade relatando a forma como abordaram o dono do carro, dentro do qual se encontrava a arma proibida, e que mais tarde viria
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Relator: JORGE DIAS
depoimentos prestados em audiência pelos agentes da autoridade relatando a forma como abordaram o dono do carro, dentro do qual se encontrava a arma proibida, e que mais tarde viria
Relator: JORGE DIAS
inquiridas sobre o conteúdo daquelas; 2.- Porém, já assim não é quando os agentes da autoridade obtêm conhecimento dos factos por modo diferente das declarações do arguido reduzidas a auto
Relator: JORGE DIAS
auto de notícia lavrado, por imposição legal e no exercício das funções pelos agentes de autoridade relatando facto injurioso de que foram alvo, só por si não revela uma manifestação
Relator: ARMANDO AZEVEDO
receber tratamento médico proceder à recolha de amostra de sangue mediante solicitação do agente da autoridade, a quem compete fornecer o material (Kit) para que a amostra de sangue seja ... examinando ao hospital para receber tratamento médico de que careça, nem ao agente de autoridade autuante, nem ao médico a quem o mesmo é conduzido compete proceder ao teste
Relator: DR. JORGE DIAS
não proíbe o depoimento dos agentes da autoridade sobre matéria de que tiverem conhecimento no exercício da sua missão policial. II – Os agentes da autoridade chamados ao local da ocorrência
Relator: RENATO BARROSO
detenção, lavrado por imposição legal e no exercício das respectivas funções, por agentes de autoridade, narrando factos reportados a crimes de natureza semi-pública em que sejam ofendidos, não revela ... arguido, com o propósito de tentar impedir que o ofendido (agente de autoridade) algemasse o seu irmão, no preciso momento em que aquele se preparava para executar legitimamente tal tarefa
Relator: PAULO GUERRA
associadas à actuação do agente provocador, não havendo aqui qualquer comprovada coacção, na seguinte situação: “O arguido sabia que estava na presença de agentes da autoridade, mais concretamente de militares ... mesmos impende uma obrigação legal de agir quando constatam qualquer ilegalidade. Este agente da autoridade não foi, nem de longe nem de perto, um «homem de confiança» do arguido
Relator: TERESA BALTAZAR
actividade. II - Neste tipo legal de crime "incrimina-se uma actividade dirigida ao agente de autoridade, traduzida numa atitude de oposição à execução de um acto ou numa atitude ... psíquica (ameaça e acto material e violento como fim de impedir o agente de autoridade de exercer as suas funções), perturbadores da segurança e tranquilidade ou mediante a exteriorização
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O depoimento da vítima pode, em determinadas condições, constituir prova bastante
Relator: ORLANDO GONÇALVES
art.358.º do C.P.P.; 2.- Os depoimentos em audiência de julgamento, de agentes de autoridade, sobre o relato de diligências de investigação no âmbito do art.249.º do C.P.P:, portanto
Relator: LUÍS TEIXEIRA
judicialmente valorada. III – A questão de conversas mais ou menos informais, que os agentes de autoridade têm inevitavelmente com futuros arguidos, testemunhas ou outros, tem sido objeto de apreciação jurisprudencial
Relator: ANA BARATA BRITO
intelectual) e o complexo de direitos do autor (que inclui os direitos morais e os direitos patrimoniais do autor). III - O agente que divulga música, na exploração de um estabelecimento ... garantir a remuneração do autor. V - Atenta esta correspondência (entre a “autorização” e o “pagamento/garantia da remuneração do autor”), os motivos do agente para não ter pago a licença
Relator: EDGAR VALENTE
exame de pesquisa de álcool no ar expirado é realizado por autoridade ou agente de autoridade mediante a utilização de aparelho aprovado para o efeito. Os elementos de prova assim ... alcoólicas. Por outro lado, a hipótese também suscitada pelo referido autor (e que o recorrente também refere) de o agente não ter consciência do seu estado o que conduziria
Relator: EDGAR VALENTE
arguidos que seguiam no veículo onde foi apreendida a droga; b) depoimentos dos agentes de autoridade que se encontravam no local e tiveram intervenção na apreensão; c) transcrições das escutas ... pretendo mais rigorosa, entendo que do teor desse relatório não resulta que os agentes da autoridade envolvidos na actividade de recolha e processamento de informação no âmbito dos presentes autos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
fotográfico (fílmico, vídeo, etc.) que, pela sua produção ou utilização, constitua o seu agente em autor de um crime de Gravações e fotografias ilícitas, previsto entre os Crimes contra outros ... agente da ação de fotografar ou filmar foi um particular. IV - Mesmo a entender-se que a finalidade, comum, de filmar a materialidade e autoria do crime e de utilizar
Relator: CORREIA PINTO
agente de autoridade mediante a utilização de aparelho aprovado para o efeito (n.º 1); se o resultado do exame for positivo, a autoridade ou o agente de autoridade deve ... parcial): O exame de pesquisa de álcool no ar expirado é realizado por agente de autoridade mediante a utilização de aparelho aprovado para o efeito [artigo
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
vítima'', uma vez que aquele condutor não é vítima, mas sim o próprio autor (agente) do facto ilícito e culposo, nos exactos termos do artº 483º
Relator: SÉNIO ALVES
seguiu a decisão recorrida, comummente se aceita como segura, em termos de prova, a autoria de um documento por determinada pessoa a partir de um exame pericial à letra ... Estrada, “o exame de pesquisa de álcool no ar expirado é realizado por autoridade ou agente de autoridade mediante a utilização de aparelho aprovado para o efeito”. O aparelho utilizado
Relator: ORLANDO GONÇALVES
teoria do domínio do facto, três situações são possíveis no âmbito da autoria: - na autoria imediata, o agente domina o facto na medida em que é ele próprio quem procede ... agente domina o facto através de uma divisão de tarefas com outros agentes, desde que, durante a execução, possua uma função relevante para a realização típica. 2.- Na co-autoria
Relator: JORGE DIAS
Deve ser valorado em audiência de julgamento o depoimento de um agente da autoridade que ,no exercício das suas funções, ao tomar conta de uma ocorrência, foi informado