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Nada encontrado para “EFEITOS PUTATIVOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência32
    • Arbitragem (CAAD)17

    Tribunal

    • CAAD-T15
    • TRE12
    • TRC11
    • TRG8
    • CAAD-A2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201649

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA4
    • IRC – Tributações autónomas2
    • IRC - Tributações Autónomas2
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
    • SGPS2
    • DIVÓRCIO2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH1
    • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE1
    • MÁ-FÉ1
    • Pedido de revisão oficiosa1
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO1
    • aplicação das leis no tempo1
    • ACIDENTE DE TRABALHO1
    • JUIZ NATURAL1
    • PESSOA COLECTIVA1
    • benefícios fiscais1
    • PENAS1
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO1
    • IRC - Encargos Financeiros1
    • DESCRITORES: - DIREITO URBANISMO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. NATUREZA OBRIGATÓRIA E VINCULATIVA DOS PARECERES DAS COMISSÕES REGIONAIS DE RESERVA AGRÍCOLA. ARTIGOS 9º, Nº1 E 34º DO DECRETO-LEI Nº196/89. EFEITOS PUTATIVOS DOS ACTOS NULOS1
    • BURLA1
    • VALORAÇÃO DA PROVA1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • CASO JULGADO1