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Nada encontrado para “COMPETENCIA PROPRIA”.

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  • Competencia propria2
  • Competencia181
  • Competência própria7
  • Competencia politica2
  • Competencia judiciaria1
  • Competencia decisoria1

    Fonte

    • Jurisprudência442
    • Arbitragem (CAAD)341
    • Legislação (DR)142
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE9
    • Provedor de Justiça7
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • CAAD-T333
    • TRE196
    • DR-I142
    • TRG126
    • TRC112
    • PGR-CC10
    • UE9
    • CAAD-A8
    • PJ7
    • TCAN6
    • AT-IV5
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2016956

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA21
    • competência do Tribunal Arbitral15
    • COMPETÊNCIA MATERIAL15
    • IUC – Incidência subjetiva14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • juros indemnizatórios14
    • retroatividade da lei fiscal13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • competência do tribunal arbitral11
    • IS – Verba 28.1 da TGIS11
    • COMPETÊNCIA11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • NULIDADE10
    • inconstitucionalidade do art10
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO9
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro8
    • IRC - Tributações autónomas8
    • propriedade vertical8
    • MEDIDA DA PENA7
    • CASO JULGADO7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA7
    • EXECUÇÃO7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6