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    Fonte

    • Jurisprudência145
    • Legislação (DR)8
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE54
    • TRG44
    • TRC42
    • DR-I8
    • TCAS4
    • CAAD-T4
    • AT-IV2
    • PGR-CC1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2016160

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • ALIMENTOS9
    • DIVÓRCIO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • INSOLVÊNCIA6
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • SIMULAÇÃO5
    • UNIÃO DE FACTO4
    • CASAMENTO4
    • INVENTÁRIO4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • MEDIDA DA PENA4
    • PROVA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • RECURSO3
    • BENS COMUNS3
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE3
    • NULIDADE3
    • NE BIS IN IDEM3
    • PRESCRIÇÃO3
    • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA3
    • PRAZO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3