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  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência471
    • Arbitragem (CAAD)172
    • Legislação (DR)10
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T172
    • TRG168
    • TRE163
    • TRC131
    • DR-I10
    • TCAS5
    • TCAN4
    • PGR-CC2
    • PJ2
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2016659

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA32
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • PER15
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
    • ÓNUS DA PROVA12
    • MEDIDA DA PENA11
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • NULIDADE9
    • CASO JULGADO8
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO8
    • IRC - Tributações autónomas8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • PRESCRIÇÃO7
    • EXECUÇÃO7
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA7
    • INCUMPRIMENTO6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • LEGITIMIDADE6
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR6