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Nada encontrado para “ANIMAIS PERIGOSOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência42
    • Legislação (DR)20
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I20
    • TRE20
    • TRG11
    • TRC11
    • UE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201665

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • PROIBIÇÃO DE PROVA2
    • AUTO-ESTRADA2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
    • INCUMPRIMENTO2
    • DOLO2
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
    • CRIME DE DANO2
    • CRIME CONTINUADO2
    • PROCESSO PENAL2
    • CONSUMAÇÃO2
    • LEGITIMIDADE DO CO-HERDEIRO1
    • ABERRATIO ICTUS1
    • CONCURSO DE CRIMES1
    • JUIZ NATURAL1
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA1
    • DANO DA PRIVAÇÃO DE USO1
    • UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRAÇÕES1
    • CRIME DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO1
    • PROVAS1